DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600126
126
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 857, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José Arroio do Meio (RS).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida
as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento
de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.083273/2022-26, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José Arroio do Meio (RS):
. UF
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Nº LEITOS
PROPOSTA SAIPS
. RS
ARROIO DO MEIO
2252198
HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO
MUNICIPAL
3
154426
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Resolução - RE nº 3.280, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 116, conforme
expedientes nº 0117792/23-3 e 0972508/23-6.
Onde se lê: Empresa: Ucmed Tibbi Cih. Bilgisayar Buro Malzemeleri San. Tic.
Ltd. Sti Endereço: Bat?1 Sitesi Mahallesi, 2307 Sokak No.22 Bat?1kent - Yenimahalle,
Ankara, 6372
Leia-se: Empresa: Ucmed Tibbi Cihazlar Bilgisayar Buro Makinalari Sanayi ve
Ticaret Limited Sirketi Endereço: Bati Sitesi Mahallesi, 2307 Sokak No.22 Batikent -
Yenimahalle 6372 - Ankara, Turquia
Na Resolução RE nº 1.327, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 81, de 02 de maio de 2022, Seção I, pág. 200, conforme expedientes nº
3212598/21-2 e 1052707/23-9.
Onde se lê: Symatese Bioma Teriaux (antiga Symatese Biomateriaux)
Leia-se: Symatese Bioma Teriaux
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE N° 3.916, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 705323
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
CAPSUGEL BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS E
ALIMENTOS LTDA / 15.068.359/0001-78
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS EM CÁPSULAS
25351.421452/2013-90 / 671290008
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1073830/23-4
--------------------------------------
CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 48.871.545/0001-08
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM CAPSULA
25351.537244/2019-11 / 659540002
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074197/23-6
PÓ COM BIFIDOBACTERIUM LACTIS BB-12 PARA ADIÇÃO EM ALIMENTOS E BEBIDAS
25351.550170/2020-33 / 659540007
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074202/23-6
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM PÓ
25351.537218/2019-84 / 659540001
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074150/23-0
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM COMPRIMIDOS
25351.720536/2017-42 / 672390016
456 - Alteração de Rotulagem / 0639272/23-1
--------------------------------------
JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55
PAPINHA DE BANANA E MAÇÃ
25351.479464/2019-12 / 674570014
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0581599/23-3
PAPINHA DE BANANA COM MIRTILO
25351.479462/2019-15 / 674570012
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0582169/23-2
PAPINHA PURA MAÇÃ
25351.479127/2019-17 / 674570001
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0582167/23-0
PAPINHA DE PITAYA E BANANA
25351.479460/2019-26 / 674570011
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0582165/23-7
PAPINHA DE BANANA E GOIABA
25351.479463/2019-60 / 674570013
442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 0582138/23-0
--------------------------------------
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS LA5 E BIFIDOBACTERIUM BB12 LACTIS EM SACHÊS
25001.101205/2011-21 / 490410067
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074209/23-3
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.407535/2016-56 / 659650097
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral /
0786884/23-1
FIBRA ALIMENTAR COM PROBIÓTICO
25351.418782/2009-82 / 400761861
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074237/23-9
--------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS EM CÁPSULAS
25060.006712/2012-00 / 663250001
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074219/23-1
LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS SABOR LARANJA
25060.008898/2012-11 / 663250003
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074275/23-1
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS EM PÓ
25060.007090/2012-25 / 663250004
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074229/23-8
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS EM CÁPSULAS
25351.569348/2014-37 / 663250021
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1074280/23-8
--------------------------------------
VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA /
07.455.576/0001-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.557913/2021-87 / 654260040
457 - Inclusão de Marca / 0842602/23-2
RESOLUÇÃO-RE N° 3.917, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 707223
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Lactobacillus rhamnosus GG (ATCC53103) E VITAMINA D EM
CÁPSULA
25351.589733/2022-45 / 673150019
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0810718/23-5
RESOLUÇÃO-RE N° 3.918, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 705523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
------------------------------------------
ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 48.344.725/0007-19
ÓLEO DE PEIXE
25351.506294/2022-43
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 2521692/22-1
RESOLUÇÃO-RE N° 3.919, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 705423
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
BLUE MACAW FLORA
COMERCIO DE ERVAS E PLANTAS
MEDICINAIS LTDA /
09.183.323/0001-32
FIBRA SOLÚVEL DE MILHO EM PÓ E XAROPE
25351.532457/2023-24
4133 - AVALIAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A INGREDIENTES
JÁ APROVADOS / 0859794/23-7
--------------------------------------
GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.690.195/0001-00
EXTRATO DE LARANJA MORO