DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Winity
SPE S.A.
. SISTEMA GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S):
22
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
708.560,337
8.459.830,119
.
P2
708.569,586
8.459.826,460
.
P3
708.565,899
8.459.817,141
.
P4
708.556,600
8.459.820,820
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o
inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da
Licença Operacional - LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.308589/2023-
23, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO BEZERRA (CE),
como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na
linha FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA), prefixo 03-0123-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Substituto
DECISÃO SUPAS Nº 697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que
dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros,
sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.310027/2023-
40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BELO
HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ) prefixo nº 06-0573-60, com as seguintes seções:
I - de BELO HORIZONTE (MG) e SANTOS DUMONT (MG) para VOLTA REDONDA (RJ)
e BARRA MANSA (RJ);
II - de CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) e BARBACENA (MG) para VOLTA REDONDA
(RJ), BARRA MANSA (RJ) e RESENDE (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 5.698, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - PR (SEI
nº 15906433), na Rodovia BR-476/PR, no subsegmento SNV 476BPR0150, proximidades do km
356,0. Em virtude das altas precipitações ocorridas na região, que geraram danos em várias
rodovias no Estado do Paraná, ocasionando impedimento total do tráfego, de acordo com a
situação apresentada no Relatório UL - Ponta Grossa - PR (SEI nº 15899054), processo nº
50609.003253/2023-69.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 211, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), no
Ministério Público da União, no valor de R$ 1.528.208,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e oito reais) conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
450.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
03 062
450.000
. 0031 4263 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar -
Nacional
03 062
450.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
450.000
. TOTAL - FISCAL
450.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
450.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
1.078.208
.
AT I V I DA D ES
. 0031 20HP
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento
03 128
1.078.208
. 0031 20HP 0001
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento - Nacional
03 128
1.078.208
.
F
4-INV
2
90
0
1000
1.078.208
. TOTAL - FISCAL
1.078.208
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
1.078.208
ANEXO II
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
450.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
03 062
450.000
. 0031 4263 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar -
Nacional
03 062
450.000
.
F
4-INV
2
90
0
1000
450.000
. TOTAL - FISCAL
450.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
450.000
.