DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
1.078.208
.
AT I V I DA D ES
. 0031 20HP
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento
03 128
1.078.208
. 0031 20HP 0001
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa
e disseminação do conhecimento - Nacional
03 128
1.078.208
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.078.208
. TOTAL - FISCAL
1.078.208
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
1.078.208
PORTARIA PGR/MPU Nº 212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso III, da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), e a autorização
constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", inciso III, alínea "i", item 1, e § 3º, da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), resolve:
Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar
no valor global de R$ 16.653.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
14.000.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 20TP
Ativos Civis da União
03 122
14.000.000
. 0031 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
14.000.000
.
F
1 - P ES
1
90
0
1000
14.000.000
. TOTAL - FISCAL
14.000.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
14.000.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.600.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 331
2.600.000
. 0031 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
03 331
2.600.000
.
S
3-ODC
1
90
0
1000
2.600.000
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
2.600.000
. TOTAL - GERAL
2.600.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
53.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 2549
Comunicação e Divulgação Institucional
03 131
53.000
. 0031 2549 0001
Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional
03 131
53.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
53.000
. TOTAL - FISCAL
53.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
53.000
ANEXO II
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
14.000.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
13.000.000
. 0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal -
Nacional
03 062
13.000.000
.
F
4-INV
2
90
0
1000
13.000.000
.
P R OJ E T O S
. 0031 15ZG
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista
- BA
03 122
1.000.000
. 0031 15ZG 2338
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista
- BA - No Município de Vitória da Conquista - BA
03 122
1.000.000
.
F
4-INV
2
90
0
1000
1.000.000
. TOTAL - FISCAL
14.000.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
14.000.000
.