DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR Nº 62, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Relatório de Gestão Fiscal. 2º quadrimestre. Período de setembro de 2022 a agosto de 2023.
Retificação
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 48, no inciso III do art. 54 e nos § 1º e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria
STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000021230-7, resolve:
Art. 1º Retificar o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo dos Limites de Despesas com Pessoal, relativos às despesas executadas por esta Unidade Gestora no
período de setembro de 2022 a agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 187, em 29 de setembro de 2023, seção 1, página 352, conforme as informações contidas
no processo SEI 2023.0.000021230-7 deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
Inscritas Em
Restos a Pagar
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
38.125.804
38.559.882
67.620.358
41.484.294
52.556.568
39.465.872
39.432.662
40.549.848
39.429.031
39.639.549
39.096.316
39.495.781
515.455.966
10.039.576
. Pessoal Ativo
27.348.851
27.811.315
51.441.342
30.869.197
36.737.939
28.176.115
28.287.998
29.300.864
28.062.672
28.305.911
27.905.699
28.307.841
372.555.746
8.077.400
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
22.710.718
23.174.445
42.220.506
26.324.886
32.182.805
23.355.295
23.456.603
24.478.143
23.252.551
23.495.485
23.108.225
23.494.827
311.254.488
6.612.498
. Obrigações Patronais
4.638.133
4.636.870
9.220.837
4.544.311
4.555.135
4.820.820
4.831.395
4.822.721
4.810.121
4.810.425
4.797.475
4.813.015
61.301.258
1.464.902
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
10.776.953
10.748.567
16.179.016
10.615.096
15.818.629
11.289.757
11.144.664
11.248.984
11.366.359
11.333.638
11.190.617
11.187.940
142.900.220
1.962.176
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.648.549
6.633.909
9.855.127
6.516.302
9.663.448
6.834.564
6.811.618
6.888.470
6.893.556
6.952.554
6.864.288
6.904.965
87.467.349
1.143.570
. Pensões
4.128.405
4.114.658
6.323.889
4.098.794
6.155.181
4.455.193
4.333.046
4.360.514
4.472.803
4.381.085
4.326.329
4.282.975
55.432.870
818.606
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
10.783.195
10.748.567
16.189.520
10.783.137
15.818.629
11.289.757
11.151.218
11.250.832
11.370.238
11.384.955
11.222.007
11.320.006
143.312.060
2.050.806
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
6.242
-
10.504
168.040
-
-
6.554
1.848
3.879
51.316
31.390
132.067
411.840
88.630
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
10.776.953
10.748.567
16.179.016
10.615.096
15.818.629
11.289.757
11.144.664
11.248.984
11.366.359
11.333.638
11.190.617
11.187.940
142.900.220
1.962.176
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
27.342.609
27.811.315
51.430.838
30.701.157
36.737.939
28.176.115
28.281.444
29.299.016
28.058.793
28.254.594
27.874.309
28.175.775
372.143.906
7.988.770
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
380.132.676,35
0,031479
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.257.759.233,80
0,104158
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.194.871.272,11
0,09895
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.131.983.310,42
0,093742
FONTE: Sistema SIAFI Gerencial, Unidade Responsável SECONT/SOF, Data da emissão: 04/10/2023 e hora de emissão 15:00
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. Nos meses de março, maio, julho e agosto de 2023 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores Não Computadas, no montante de R$ 77.477,34, em
razão da ocorrência de DEA dentro do período de apuração, cujos fatos geradores têm origem no último quadrimestre do exercício de 2022, conforme folhas de pagamento de
Pessoal instruídas nos processos 2023.0.000008701-4 (R$ 38.620,82), 2023.0.000017572-0 (R$ 11.953,87), 2023.0.000021897-6 (R$ 3.742,28), 2023.0.000025025-0 (R$ 312,38),
2023.0.000029169-0 (R$ 13.855,00) e 2023.0.000033341-4 (R$ 8.992,99). A apuração do referido ajuste foi feita no processo 2022.0.000022598-4.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ALEXANDER MORAES ROCHA
Diretor-Geral
Em substituição
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretário de Controle Interno e Auditoria