DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 196-A
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
1
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Sumário
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 17944.102193/2021-18
Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o
Desenvolvimento
da
Agricultura
-
FIDA,
no valor
total
equivalente
a
até
US$
129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados
Unidos da América).
No Despacho de 29 de setembro de 2023, publicado no DOU de 2 de
outubro de 2023, onde se lê: ... para o financiamento do Programa Global de Crédito
Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo
e o Emprego, leia-se: ... para o financiamento do Projeto "Semeando Resiliência
Climática em Comunidades Rurais no Nordeste" (Planting Climate Resilience in Rural
Communities of the Northeast Project, PCRP).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
Substituto
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o art. 1º da Portaria nº 3.132, de 9 de
outubro de 2023, que reconhece a Situação de
Emergência em Municípios do Estado de Santa
Catarina.
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, e
considerando o Decreto nº 302, de 11 de outubro de 2023, do Governo do Estado de
Santa Catarina - SC, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3.132, de 9 de outubro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas,
COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência nos municípios relacionados abaixo:
.
N°
MUNICÍPIOS
.
1
Abdon Batista
.
2
Agrolândia
.
3
Agronômica
.
5
Água Doce
.
4
Águas de Chapecó
.
6
Águas Mornas
.
8
Anita Garibaldi
.
7
Anitápolis
.
9
Apiúna
.
14
Arabutã
.
10
Araquari
.
11
Araranguá
.
12
Ascurra
.
13
At a l a n t a
.
15
Aurora
.
16
Balneário Camboriú
.
17
Barra Velha
.
19
Bela Vista do Toldo
.
18
Benedito Novo
.
20
Biguaçu
.
21
Blumenau
.
22
Bocaina do Sul
.
23
Bom Jardim da Serra
.
24
Bom Retiro
.
25
Botuverá
.
26
Braço do Norte
.
27
Braço do Trombudo
.
28
Brunópolis
.
29
Brusque
.
30
Caçador
.
31
Caibi
.
32
Campo Alegre
.
33
Campo Belo do Sul
.
34
Campos Novos
.
35
Canoinhas
.
36
Capão Alto
.
37
Capinzal
.
38
Capivari de Baixo
.
39
Catanduvas
.
40
Chapadão do Lageado
.
41
Chapecó
.
42
Concórdia
.
43
Cordilheira Alta
.
45
Correia Pinto
.
44
Corupá
.
46
Curitibanos
.
47
Dona Emma
.
48
Doutor Pedrinho
.
49
Ermo
.
50
Erval Velho
.
52
Florianópolis
.
51
Fo r q u i l h i n h a
.
53
Fraiburgo
.
54
Frei Rogério
.
55
Garopaba
.
56
Gaspar
.
60
Governador Celso Ramos
.
61
Grão Pará
.
57
Gravatal
.
58
Guabiruba
.
59
Guaramirim
.
62
Herval d'Oeste
.
63
Ibiam
.
64
Ibicaré
.
65
Ibirama
.
66
Içara
.
67
Ilhota
.
68
Imaruí
.
69
Imbuia
.
70
Indaial
.
76
Ipumirim
.
71
Irineópolis
.
72
Itaiópolis
.
73
Itajaí
.
74
Itapoá
.
75
Ituporanga
.
77
Jaborá
.
78
Jaguaruna
.
79
Jaraguá do Sul
.
80
Joaçaba
.
81
Joinville
.
82
José Boiteux
.
83
Lacerdópolis
.
84
Lages
.
85
Laguna
.
86
Laurentino
.
87
Lauro Müller
.
88
Lebon Régis
.
89
Lontras
.
90
Luiz Alves
.
91
Luzerna
.
93
Mafra
.
95
Major Gercino
.
96
Major Vieira
.
92
Maracajá
.
94
Massaranduba
.
97
Meleiro
.
98
Mirim Doce
.
99
Monte Carlo
.
100
Nova Trento
.
101
Nova Veneza
.
102
Orleans
.
103
Otacílio Costa
.
104
Ouro
.
105
Palhoça
.
108
Palmeira
.
106
Palmitos
.
107
Papanduva
.
109
Pedras Grandes
.
110
Petrolândia
.
111
Pinheiro Preto
.
112
Pomerode
.
113
Pouso Redondo
.
114
Praia Grande
.
115
Presidente Castello Branco
.
116
Presidente Getúlio
.
117
Presidente Nereu
.
118
Rancho Queimado
.
119
Rio do Campo
.
120
Rio do Oeste
.
121
Rio do Sul
.
122
Rio dos Cedros
.
123
Rio Negrinho
.
124
Rio Rufino
.
125
Rodeio
.
126
Salete
.
127
Santa Terezinha
.
128
Santo Amaro da Imperatriz
.
129
São Bento do Sul
.
130
São Carlos
.
131
São Cristóvão do Sul
.
132
São Domingos
.
133
São Francisco do Sul
.
134
São João Batista
.
135
São Joaquim
.
136
São José do Cedro
.
137
São José do Cerrito
.
138
São Martinho
.
139
São Pedro de Alcântara
.
140
Siderópolis
.
141
Sombrio
.
142
Taió
.
143
Tangará
.
144
Tijucas
.
145
Timbó
.
146
Três Barras
.
147
Treviso
.
148
Treze Tílias