DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº372/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
Francisco Antônio 
MAIA da Silva
St PM
799.710-1-4
V
27 a 
29.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Ocivan RIBEIRO 
Braga
1º sgt PM
799.745-1-X
V
27 a 
29.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Acopiara/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº380/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
e Autoridade, no município de Sobral-CE, no período de 19 a 20 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº380/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
Fabio Soares Barbosa
1º sgt PM
800.047-5-3
V
19 a 
20.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Francisco Marcelo 
Moura Cruz
Cabo PM
800.120-2-0
V
19 a 
20.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o  n° 
09.469.891/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-
000;  IV - CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 08.596.877/0001-07, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Victor Campos Fiuza, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20040100024224 SSP-CE, e 
do CPF nº 017.665.353-80;  V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4547 C, Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts, 
40, Inciso XI, e 57, inciso II todos da Lei nº  8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo NUP 30001.004726/2023-77 e NUP 
30001.005317/2023-98;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: proceder à prorrogação do Contrato nº159/2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.892.701,79 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e um reais e setenta e nove centavos);  X-DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a 
contar do dia 05 (cinco) de outubro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e  condições do contrato ora 
aditado e seus termos aditivos. Ficam ressalvadas as compensações e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos 
causadores de desequilibrio econômico-financeiro ocorridos no âmbito dessa avença e até a presente data, nos termos do art. 65, 11, d da Lei 8.666/93; 
XII - DATA: 05 de outubro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá - CONTRATANTE e João Victor Campos Fiuza- CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso interposto na fase de Propostas Comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
NACIONAL de interesse da Casa Civil, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) 
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, adotando como fundamentos fáticos e jurídicos 
a manifestação da Casa Civil, bem como o teor do Parecer PROLIC nº 774/2023, os quais incorpora à presente decisão, resolveu CONHECER o recurso 
administrativo interposto pela empresa VERVE COMUNICAÇÃO LTDA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do Parecer 
Técnico expedido. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230019 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de Implantação de Alarme de Incêndio nos Centros de Manutenção dos Metrôs do Cariri e Sobral–CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15582023, até o dia 09/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230021, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de 01 (um) Sistema de Armazenamento de Dados – (Storage NAS 650TiB Úteis), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 14132023, até o dia 27/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230024 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de modens para instrumentos eletrônicos para conversão de volume, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12812023, até o dia 27/10/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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