DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Fase de Habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 
20220001 - CASA CIVIL, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
conforme segue: Habilitadas as EMPRESAS: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICI-
DADE LTDA; AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA.Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº39/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do 
art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 18 de agosto 
de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 02/2022, publicada no 
DOE de 28 de março de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de setembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
1
JÚLIO CESAR MELGAR PAZ
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº120/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, 
a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, 
publicado no DOE de 30/11/2018. Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
10000643
Rodrigo Rocha Pinheiro
13º
Governamental
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 05 de outubro de 2023.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 
2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 11 nº 01 bairro Pires Façanha CEP:61760-670, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 15/2022; II. Nos termos que consta no Processo NUP: 41001.000897/2023-43; III. 
Nas normas do art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo do Contrato nº. 15/2022, por mais 12 (doze) meses, ou até a conclusão do procedimento licitatório da Superintendência de Obras Públicas (SOP), 
que originará a Ata de Registro de Preços, cujo objeto substituirá o contrato supracitado, ficando autorizada a rescisão contratual. Fica alterada a cláusula 
décima terceira, com a substituição do Gestor contratual Aglaio Soares Gomes, matrícula 1634341-2, pela Sra. Teresa Maria Gomes Rocha Lima, matrícula 
3000025-0. ; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o valor global do Contrato nº 
15/2022 passa para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 07 de outubro de 2023; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - 
DATA: 04 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº148/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03076131/2023, 
resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional e Mestre 
em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu – Unid. Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 
871, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.325-003, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Massoterapia, Modalidade 
Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
06212557/2022, resolve designar ANNA CAROLINA MACHADO MARINHO, graduada em farmácia, especialização em biologia molecular e celular, 
mestre em engenharia de processos químicos, doutoranda do programa de pós-graduação em ciências farmacêuticas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro: São Gerardo, Município: 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.325-004, objetivando a Renovação de reconhecimento do curso técnico em Farmácia, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07538423/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em Educação Profissional, Científica 
e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL CEARENSE, Rua Padre Raul 
Vieira, N°738 Salas: A,B,C e D, Bairro: Centro, Município: Russas-CE, CEP:62.900-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do 
Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.