DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
(Fim) E: 450.903,8094 N: 9.327.436,8207, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com área total do desvio provisório de 611,077
m² e uma adequação da via com ocupação longitudinal, com Coordenadas UTM (Início) E: 450.940,0861 N: 9.326.999,1267 e (Fim) E: 450.902,6271 N:
9.327.447,0629, sob o canteiro central, com extensão total da adequação de 450 m e com a Área utilizada na faixa de domínio para adequação da via (trecho
da implantação de viaduto rodoviário) com área total de 730,572 m² e uma passagem em desnível - Viaduto Ferroviário com ocupação transversal a via, Est.
168 + 887,100 ( FERROVIA TLS) = EST. 8+1,129 (ADEQUAÇÃO DA VIA CE 371) com Coordenadas UTM: E: 450.936,3516 N: 9.327.160,2051, sob
o canteiro central, com extensão do viaduto Rodoviário de 13,59 m e com largura do viaduto rodoviário de 6,63 m VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de
inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA
LOGISTICA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP RATI-
FICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago - Superintendente Adjunto de Rodovias - SOP.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº46/2023
PROCESSO Nº: 43022.000063/2022-34 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital;
PERMISSIONÁRIA: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A, CNPJ N° 09.041.168/0001-10, com sede na Av. Professor Mario
Werneck, N° 621 – Andar 10 conj 2, CEP: 30.455-610, Estoril – Belo Horizonte/MG, neste ato representado pela Sr. Stefan Cardoso Winters; OBJETO: Tem
por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de sistema de drenagem pluvial em bueiro já
existente, na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Fortaleza/CE, Trecho: ENTR. BR-116 - ENTR. CE-060, Coordenadas UTM de Início: E:
551808, N: 9573140 Fim: E: 552635, N: 9572942 com área total de 270,00 m de Ocupação Longitudinal, entre os limites da plataforma e o limite da faixa
de domínio; JUSTIFICATIVA: visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de sistema
de drenagem pluvial em bueiro já existente, na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Fortaleza/CE DO VALOR: A permissionária pagará
pelo trecho total utilizado de 270,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019
e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 2.315,01 (dois mil, trezentos e quinze reais e um centavo) referente ao valor da ocupação
longitudinal a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023; SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) STEFAN CARDOSO WINTERS (Representante). Superintendência de Obras Públicas, em
Fortaleza , 04 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: º43022.003415/2023-94
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº068/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na
Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, SobralCE, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, inscrito
no CNPJ nº 07963.051/0001-68, com Sede na Rua Cel. Antônio Botelgo, 314 - CENTRO, CEP: 61940-005, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a)
Municipal, Sr. Átila Cordeiro Câmara, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 07/06/2024;; III - VALOR GLOBAL: 377.581,20 (
Trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E
ASSINANTES: 27/09/2023: ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA
(PREFEITO DE MARANGUAPE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003094/2023-28
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º102/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.740.278/0001-81, representado neste ato pelo prefeito
municipal SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, inscrito no CPF sob o nº 661.180-000, residente e domiciliado no município de BARBALHA/CE,
doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240
(duzentos e quarenta) dias, findando em 06/07/2024; III - VALOR GLOBAL: 562.074,35 ( quinhentos e sessenta dois mil, setenta e quatro reais e trinta e cinco
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA (Prefeito do Município de Barbalha– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003104/2023-25
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº151/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 151/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.690/0001-65, com sede na rua
Cônego Clemério Chaves n° 37 – CENTO CEP: 62.965-000, representado pelo prefeito municipal SR. Raimundo Cesar Morais Maia, brasileiro, portador
do documento de identificação nº 2002030062320 - SSPDS, residente e domiciliado no município de São João do Jaguaribe/CE doravante denominado
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 210 (duzentos e dez) dias, findando
em 14/06/2024, contado a partir de 16/11/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 222.968,46 ( Duzentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e
quarenta e seis centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 02/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Raimundo Cesar Morais Maia (Prefeito do Município de São João do Jaguaribe – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003552/2023-29
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
SobralCE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito muni-
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