DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
cipal SR. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 14/07/2024;; III - VALOR 
GLOBAL: 880.203,56 ( Oitocentos e oitenta mil, duzentos e três reais e cinquenta e seis reais; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; 
V - DATA E ASSINANTES: 29/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SÁVIO GURGEL 
NOGUEIRA (Prefeito do Município de Russas – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº409/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de reunião na Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG para tratar da ascensão funcional e parecer de progressão retroativo das três universidades 
cearenses, deliberado pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará, concedendo-lhes meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da  Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 02 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº429/2023, DE 02  DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria das Graças 
Alves Guimarães
Diretora da Célula de Gestão de Recursos 
Humanos - Matrícula nº 000553-1-X
IV
02/10/2023
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 acrescidos 
de 40%
45,38
45,38
João Rodrigues 
Feitosa
Chefe da Unidade de Cadastro Funcional e 
Alterações Financeiras - Matrícula nº 000417-1-8
IV
02/10/2023
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 acrescidos 
de 40%
45,38
45,38
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº448/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000840/2023-61, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) LUCIANA MARIA DE SOUZA 
MACEDO, ocupante do Cargo de Diretor da Divisão de Pessoal, matrícula Nº 43129619, viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 11 a 15 de 
outubro de 2023, com o objetivo de acompanhar os alunos do Curso de Licenciatura em Matemática, ao IX Congresso Nacional de Educação - CONEDU, 
como também apresentar trabalho Científico intitulado: “O ENSINO DE MATEMÁTICA E A CRIANÇA COM TDAH – UMA PRÁTICA CRIATIVA”, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 
(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor 
de R$ 233,08 (duzentos e trinta e três reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com art. 6º do Decreto 30.719 de 25/10/2011, no valor de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito 
centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 03 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1464/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000318/2023-41, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 19/05/2023, 
a servidora VANDERLENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 3007748-2, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de 
agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA N°1985/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.003945/2023-34;31032.003946/2023-89;31032.003947/2023 e 31032.003948/2023-78-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visita tecnicas dos Campi, 
QUIXADA-FECLESC, CANINDE-FECISC, CRATEUS-FAEC, ITAPIPOCA-FACEDI, e LIMOEIRO DO NORTE-FAFIDAM, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1985, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
16/10/2023 a 17/10/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
18/10/2023 a 20/10/2023
FORTALEZA/ CANINDE-
CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
24/10/2023 a 25/10/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
30/10/2023 a 31/10/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 73/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e FACULDADE MULTIVERSA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS LTDA. OBJETO: 
TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO TÉCNICO-CIENTIFICO E APOIO 
MÚTUO, ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E A FACULDADE MULTIVERSA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL 
ROSA DOS VENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA) MESES,A CONTAR DA DATA DA 
ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-
-PRESIDENTE DA FUNECE E PROFª.DRª.DARCIELLE BRUNA DIAS ELIAS- DIRETORA GERAL SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 
04 de outubro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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