DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 11073187/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional de Exercícios Anteriores referente aos anos de 2022, no valor total de R$ 211,44 (duzentos e onze reais e quarenta e quatro centavos),
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 211,44 (duzentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) à servidora GERLENE LOPES
DE SOUZA MOREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada na fl. 16 do processo acima citado. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCICIO
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº194/2023 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas
pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013; a Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especifica-
mente o determinado pelo art. 10º, caput e §§ 2º e 3º, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº068/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
em 10 de abril de 2023, para designar como GESTORA a servidora SELMA MARIA SANTIAGO LIMA (CPF 233.860.373-72 - matrícula: 3000016-1)
e os SERVIDORES abaixo como membros da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 13/2023, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado
do Ceará e o Instituto Dragão do Mar - IDM, cujo objeto é a gestão do equipamento Biblioteca Pública Estadual do Ceará – BECE: Presidente: Francisca
Maura Isidorio - CPF: 491.371.583-68 - matrícula: 30009533 Membro: Kilviany Pereira de Sousa - CPF: 053.485.943-77 - matrícula: 30008952 Membro:
Jessika Santos Sousa - CPF: 037.105.143-63 - matrícula: 30009312 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as
disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2023 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas
pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013; a Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especifica-
mente o determinado pelo art. 10º, caput e §§ 2º e 3º, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº061/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
em 10 de abril de 2023, para designar como GESTORA a servidora SELMA MARIA SANTIAGO LIMA (CPF 233.860.373-72 - matrícula: 3000016-1) e
os SERVIDORES abaixo como membros da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 06/2023, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do
Ceará e o Instituto Dragão do Mar - IDM, cujo objeto é a gestão do equipamento ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES - EPIA: Presidente: Francisca
Maura Isidorio - CPF: 491.371.583-68 - matrícula: 30009533 Membro: Kilviany Pereira de Sousa - CPF: 053.485.943-77 - matrícula: 30008952 Membro:
Nilbio Thé - CPF 931.119.673-87 - matrícula: 30009525 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições
em contrário. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 02 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), à servidora FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000953-3, desta Secretaria, que
viajou à cidade de Camocim/CE, no período de 12 a 14 de setembro de 2023, com o objetivo de participar da Conferência do Território 5 - Litoral Norte,
referente ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará – CONSEA/CE, a qual é conselheira suplente. O presente ato fundamenta-se no artigo
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 131, de 13 de julho de 2023, fl. 10, que publicou a PORTARIA Nº 115/2023, cujo objeto trata da
concessão de diárias ao servidor RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000920-7 desta
Secretaria, que viajou ao município de Canindé/CE, no período de 14 a 16 de julho de 2023, com o objetivo de participar como avaliador e representante
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará nos Festejos Ceará Junino 2023: ONDE SE LÊ: concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos) de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º; e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta SECRETARIA. LEIA-SE: concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea c, § 1º do art. 4º; art. 5º; e seu § 1º;
art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 183, de 28 de setembro de 2023, fls. 25, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO
Nº 013/2023 (NUP: 27001.002200/2023-48), que tem por objeto a realização do PROGRAMA DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ASSESSORIA, ACOMPA-
NHAMENTO, MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO CEARÁ, com
vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG): ONDE SE LÊ: CONTRATO DE GESTÃO
Nº 013/2023 LEIA-SE: CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2023 Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2023
PROCESSO Nº: 21032.001543 / 2023-41 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGINAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNI-
CÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$
26.400,00 ( VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.01.339036.1.5009100000.0-
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