DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
9071 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: LOCADORA: MARIA OZENELHE 
LUCENA SOARES, BRASILEIRA, VIÚVA, EMPRESÁRIA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 975.611.773-72 E RG: 20074000009 - SSP/CE 
DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA 
COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 244ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 06/09/2023, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito 
Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 244ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada 
a seguinte matéria: I)RECONDUÇÃO DAS CONSELHEIRAS TITULARES DE ADMINISTRAÇÃO SRAS. GEÓRGIA FELISMINO APOLINÁRIO 
PEREIRA E ROSANE MARIA COELHO DE QUEIROZ E DE SUAS RESPECTIVAS SUPLENTES, SRAS. REJANE FERREIRA GOMES VIANA 
E DALVA UCHOA LIMA DE MEDEIROS, PARA CUMPRIREM MANDATO DE 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 17/08/2023 E 16/08/2025; II)
OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 26 
de setembro de 2023.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETARIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº87/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.07.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº87/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
14/03/2023 A 
14/03/2023
BATURITE/PALMACIA/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSE ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
27/03/2023 A 
27/03/2023
BATURITE/PALMACIA/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSE ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
30/03/2023 A 
30/03/2023
BATURITE/CAPISTRANO/
ITAPIUNA/BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
MILTON DE 
CARVALHO NETO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199821-1-4
IV
22/03/2023 A 
23/03/2023
BATURITE/FORTALEZA/
BATURITE
1,5
64,83
0%
97,25
MILTON DE 
CARVALHO NETO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199821-1-4
IV
27/04/2023 A 
27/04/2023
BATURITE/ARACOIABA/
REDENÇÃO/BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MONICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
18/04/2023 A 
18/04/2023
BATURITE/ACARAPE/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MONICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
25/04/2023 A 
25/04/2023
BATURITE/CAPISTRANO/
ITAPIUNA/BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MONICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
27/03/2023 A 
27/03/2023
BATURITE/PALMACIA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MONICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
28/03/2023 A 
28/03/2023
BATURITE/ARACOIABA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.09.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO RAIMUNDO 
CHAGAS DE SOUSA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
300068-1-X
V
28/04/2023 A 
28/04/2023
QUIXADA/IBARETAMA/
QUIXADA
0,5
61,33
0%
30,67
JOAO PAULO 
LIMA ALVES
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169438-1-9
IV
28/04/2023 A 
28/04/2023
QUIXADA/IBARETAMA/
QUIXADA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.07.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MILTON DE 
CARVALHO NETO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199821-1-4
IV
27/03/2023 A 
27/03/2023
BATURITE/PALMACIA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MILTON DE 
CARVALHO NETO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199821-1-4
IV
18/04/2023 A 
18/04/2023
BATURITE/FORTALEZA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MONICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
27/04/2023 A 
27/04/2023
BATURITE/ARACOIABA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42