DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
16/08/2023 A 
16/08/2023
BATURITE/ARATUBA/
PALMACIA/BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
17/08/2023 A 
17/08/2023
BATURITE/
GUARAMIRANGA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
18/08/2023 A 
18/08/2023
BATURITE/ARACOIABA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
22/08/2023 A 
22/08/2023
BATURITE/REDENCAO/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
25/08/2023 A 
25/08/2023
BATURITE/MULUNGU/
PACOTI/BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
MÔNICA MARCOS 
DE ALMEIDA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169417-1-9
IV
30/08/2023 A 
30/08/2023
BATURITE/PALMACIA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
04/08/2023 A 
04/08/2023
BATURITE/ITAPIUNA/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
17/08/2023 A 
17/08/2023
BATURITE/ACARAPE/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
22/08/2023 A 
22/08/2023
BATURITE/REDENCAO/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
23/08/2023 A 
23/08/2023
BATURITE/CAPISTRANO/
ITAPUINA/BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
25/08/2023 A 
25/08/2023
BATURITE/MULUNGU/
PACOTI/BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
30/08/2023 A 
30/08/2023
BATURITE/ARACOIABA/
REDENCAO/BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
JOSÉ ERMESON 
RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169383-1-9
V
31/08/2023 A 
31/08/2023
BATURITE/ARATUBA/
BATURITE
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº793/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a Portaria 
ADAGRI nº 491/2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2023, que designou servidores para instituição do Comitê de Implantação 
da A3P, RESOLVE, alterar a referida Portaria para substituir o servidor VINICIUS ANDRADE DE SALES, matrícula 300001 4 5, pela servidora 
Sheila Maria Barros de Oliveira, matricula 300001 6 1. Permanecem ratificadas as demais disposições da referida Portaria 491/2023, não alteradas pela 
presente Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.001817/2023-04 e do 
Parecer Jurídico nº 273/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, 
capital do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de julho de 2023, no valor de R$ 7.217,80 (sete mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos), 
que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.126.211.20921.15.339093.1.7531200070.1.2.01 – 799367. Compromete-se, portanto, 
a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos admi-
nistrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº141/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR,matrícula 030000080,Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, 
para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em virtude de sua viagem, nos dias 10 a 12 de outubro de 2023. Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Mediante esta publicação, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, informa a sua intenção de Revogar o Pregão Eletrônico 
nº20220004/ADECE, licitação do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria para validação do valor de mercado (“Valuation”) 
de empresa do setor industrial de aviação a ser implantada no Estado do Ceará. A revogação encontra-se justificada em fato superveniente, pois a empresa 
OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, às 09:00 da manhã, do dia 13 de setembro de 2023, decidiu 
instalar o empreendimento no Estado do Mato Grosso, afirmando ter uma ambiência mais favorável, desta forma causando a perda do objeto. Com vias de 
publicizar esta decisão e em cumprimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, a ADECE estabelece o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifes-
tação antes da decisão final.. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.001896/2023-64
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 11/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do Convênio nº11/2022, prorro-
gando o prazo de vigência do mesmo por mais 11 (onze) meses, com final da vigência em 05 de setembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se 
aplica. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da 
ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE (respondendo) e Patrícia Maria Santos Barreto 
- Prefeita Municipal de Irauçuba.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO