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DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de setembro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ANCHIÊTA MARIANO DA SILVA - CONTRATANTE – THIAGO TAVARES FELINTO – CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO EDER DA SILVA, 02- INDIA MARIA LEITE DE SOUZA. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 232/2023/PROCESSOS Nº22001.005072/2023-71
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA MULTI-
PRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI ME, estabelecida na Av. Dom Bosco, nº 302, Bairro Pacheco, CEP: 61.626-520, Caucaia/Ce, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VOLNEY BORBA DE MIRANDA, inscrito no 
CPF sob nº 007.112.519-16, RG nº 3873489-3, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes 
. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de 50 (cinquenta) depósitos de lixo para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo 
com as especificações previstas no item 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210046 - SEPLAG/CE e na proposta da 
CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210046 - SEPLAG-CE seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do contrato será 
de até 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  50.776,00 (cinquenta mil, setecentos e setenta e seis reais), pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 1800: Prog 434, 
PA 10595, Fonte 569, Elemento de Despesa 449052. 22100022.12.362.434.10595.01.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.2.
5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10
595.05.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.2.5699200000.1 221000
22.12.362.434.10595.08.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.2.5699
200000.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.
13.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.2.5699200000.1 MAPP 2234: Prog 433, PA 10590, Fonte 544, Elemento de Despesa 
449052 22100022.12.362.433.10590.01.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.03.
449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.2.5449200000.1 22100022.12.36
2.433.10590.06.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.2.5449200000.1 
22100022.12.362.433.10590.09.449052.2.5449200000.1 2/6 2/6 Documento assinado eletronicamente por: ELIANA NUNES ESTRELA em 28/09/2023, 
às 19:14 TAYNARA LIMA OLIVEIRA em 28/09/2023, às 08:57 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual 
nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 81C6-A045-19AA-2E91. NUP 
22001.005072/2023-71 p.148 22100022.12.362.433.10590.10.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.2.5449200000.1 22100022
.12.362.433.10590.12.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.2.544920
0000.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, VOLNEY BORBA DE 
MIRANDA - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2.MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO. Fortaleza 
03 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 284/2023/PROCESSOS Nº22001.005146/2023-79
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: a EMPRESA MKURI COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL EIRELI, estabelecida na Rua 13 de maio, nº 20, Rudge Ramos – 
S.B.C – SP, CEP: 09625-040, inscrita no CNPJ sob o nº 36.158.536/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
MARCOS KIYSOHI KURIHARA, inscrita no CPF sob nº 192.199.418-56 e RG nº 26.846.697-X, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de 12.500 (doze mil e quinhentos) conjunto 
do aluno (mesa e cadeira) CJA-06 B, padrão FNDE conforme especificações constantes no item 04, 2.500 (dois mil e quinhentos) conjunto do professor 
(mesa e cadeira) CJP01, padrão FNDE conforme especificações constantes no item 05 e 750 (setecentos e cinquenta) mesas acessíveis para pessoa em 
cadeira de rodas (PCR) – MA-02, padrão FNDE conforme especificações constantes no item 06 do anexo I – Termo de Referência do Edital dos processos 
nºs 04840119/2022 – 08290415/2022 - P regão E letrônico nº 20220074/SEDUC - Ata de Registro de Preços licitaweb nº 2022/14616 e na proposta da 
contratada para atender à Rede Pública Estadual de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220074 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O 
prazo de execução do contrato será de até 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazo de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  9.937.250,00 (nove milhões, novecentos e trinta e sete 
mil e duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: MAPP 1800: Prog 434, PA 10595, Fonte 569, Elemento de Despesa 449052. 22100022.12.362.434.10595.01.449052.2.56
99200000.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.1059
5.04.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.2.5699200000.1 22100022.
12.362.434.10595.07.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2.5699200
000.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.12.44
9052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.2.5699200000.1 MAPP 2234: Prog 
433, PA 10590, Fonte 544, Elemento de Despesa 449052 22100022.12.362.433.10590.01.449052.2.5449200000.1 Documento assinado eletronicamente 
por: ELIANA NUNES ESTRELA em 06/09/2023, às 10:22 MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO em 06/09/2023, às 09:15 e outros; (horário 
local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/vali-
dar-documento e informe o código 7921-81A3-B217-D3E8. NUP 22001.009316/2023-94 p.105 3/6 1/9 22100022.12.362.433.10590.02.449052.2.5449200
000.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.05.4
49052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.2.5449200000.1 22100022.12.36
2.433.10590.08.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.2.5449200000.1 
22100022.12.362.433.10590.11.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.
2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.2.5449200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, MARCOS KIYSOHI KURIHARA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.MARIA ALMERIA PARENTE 
FROTA ARAUJO. Fortaleza 28 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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