DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
daLeinº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: MILAGRES/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
164.280,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR– PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes da Silva - CONTRATANTE – Maria do Socorro Gomes da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Aparecida Fabiana Pereira Fernandes, 02- Rita Aglailma Morais Rodrigues Ferreira. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07976382/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR 
FLÁVIO MARCÍLIO - CREDE 10 - RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-09, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
FRANCISCA EUGENIR DE ANDRADE. CONTRATADA: MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA, CPF sob nº 042.914.713-94. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 003/2023, o qual 
fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição: Item: 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 003/2023. FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 9.760,00 (Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.339030.50000.0 – 32305, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA EUGENIR DE ANDRADE - CONTRATANTE – 
MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- THAYANE GONÇALVES GOMES, 02- SÍLVIA HELENA DA SILVA. 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00846270/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MONSENHOR DOURADO – SEFOR 
01 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0471-99, neste ato representada por sua Diretora Geral Sra. SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA 
CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR -ME, inscrita no CNPJ 20.189.604/0001-35, representada neste ato pelo Sr. Jesus Albino 
Vieira Crispa Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, em 
favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR DOURADO pertencente à jurisdição da SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/14227 e Termo de Participação nº 2023/0014, respaldados pelo Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação 
no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 
22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA - CONTRATANTE - Jesus Albino Vieira Crispa Junior - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Ibrahim Mendelssohn Carneiro Gondim, 02- Francisco José L. Jaborandi. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07553724/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA DE LOURDES OLIVEIRA 
– CREDE 10 – RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0227-90, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. GILSON SALES MANO CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO, inscrita no CNPJ 32.524.122/0001-73, neste 
ato representada pela Sra. Ana Gabriela Costa Reis. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2023 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 87.387,04 (oitenta e sete 
mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
434.20121.14.339030.50000.0 - 32360 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: GILSON SALES MANO - CONTRATANTE - Ana Gabriela Costa Reis - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Raimundo Paulino 
Neto, 02- Terezinha de Jesus Lima Moreira. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07399490/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS 
– CREDE 20 – ABAIARA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0557-01, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Kátia Alves de Caldas 
CONTRATADA: CICERO GONÇALVES FERREIRA, CPF sob n.º 030.139.653-12. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 04/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: ABAIARA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
22.470,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e setenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.434.20121.01.339030.1.5009100000.0 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Kátia Alves de Caldas - CONTRATANTE - CICERO GONÇALVES FERREIRA - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- Helder Cruz Fernandes, 02- Maria Euridan Leite . Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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