DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.022059/2023-86
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPU-
TADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - CREDE 08 - CAPISTRANO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0063-28, neste ato representada por seu(sua) 
Ordenador de Despesa, Srª. JOSÉ CARLOS DE SALES FARIAS. CONTRATADA: RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob nº. 
46.118.860/0001-25, representado neste ato pelo(a) Sr. Ronaldo Pinheiro de Azevedo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (37 ar condicionados), cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 15/2023. FORO: CAPISTRANO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (Noventa) dias, 
contado a partir da publicação no D.O.E PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 70 (Setenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.886,00 (Dois mil oitocentos e oitenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.07.339039.50000.0 - 10414. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ CARLOS DE SALES FARIAS - CONTRATANTE – RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.010543/2023-62
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO 
- CREDE 02 - PARAIPABA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0160-48, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Hildeberto Xavier 
de Lima Neto. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE PARAIPABA, inscrita no CNPJ sob n.º 
14.876.120/0001-61, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Silvanira Lourenço de Albuquerque Mendes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03/2023, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2023. FORO: PARAIPABA/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 70.635,00 (Setenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hildeberto Xavier de Lima Neto - CONTRATANTE – Silvanira Lourenço de Albuquerque 
Mendes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José Victor de Freitas Araújo, 02- Rejiane dos Santos Sousa Caitano. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.017152/2023-79
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINOS FUNDAMENTAL 
E MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0540-55, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) TÂNIA MARIA DE SOUSA BARBOSA FARIAS. CONTRATADA: LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL 
ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.237.146/0001-49, representada neste ato, pelo (a) Sr. (a) LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros Alimentícios nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/24821, Termo 
de Participação nº 2023/0016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2023/24821, Termo de Participação nº 2023/0016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/24821 e Termo de Participação nº 2023/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado após a publicação no D.O.E, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.A prorrogação de que trata 
este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e 
condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/2821, Termo de Participação 
nº 2023/0016 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 34.968,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARIA DE SOUSA BARBOSA 
FARIAS - CONTRATANTE – LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA DO SOCORRO SANTOS 
DE MATOS, 02- EDESIO CARDOSO FILHO. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10177.082023/27
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM. PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO 
PORFIRIO TELES - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0542-17, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
ANA LUCIA BATISTA AGUIAR. CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001- 01, representado 
neste ato pela Sr. Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230004. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados após publicação 
do contrato em DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta dias), dias, contados após 
publicação do contrato em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.474,08 (mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4694 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA LUCIA BATISTA AGUIAR - CONTRATANTE – 
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04040912/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI SÃO SEBASTIÃO – CREDE 02 
– APUIARÉS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0120-50, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Tony Elvys dos Santos Luz CONTRATADA: 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO CURU, inscrita no CNPJ 36.701.549/0001-50, representado neste ato pelo Sr. Luis 
José de Sousa Guimarães. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.