DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº773/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVAL-
CANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300194.1-5, deste Gabinete, a viajar às cidades de Alto Santo e Jaguaribe 
– CE, no período de 22 a 25 de agosto do ano em curso, com a finalidade de 
precursão e montagem de evento de inauguração do Centro de Referência 
de Assistência Social e montagem e realização do evento de inauguração do 
Centro de Educação Infantil, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de 
R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabi-
nete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 22 
de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº158/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, 
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, 
publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 
6209851/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da 
Casa Civil, no período de 01 a 02 de agosto do ano em curso, hospedagem na 
rede hoteleira da cidade do Juazeiro do Norte-CE, sendo: 301,00 (trezentos e 
um reais), referente à diária de hotel, R$ 45,15 (quarenta e cinco reais e quinze 
centavos), relativo a taxa de asdministração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e 
quatro centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total de 
R$ 354,89 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), 
de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, 
combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram 
o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA 
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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ATO CONVOCATÓRIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2018
Convocamos V. Sª para comparecer a esta Casa Civil, situada na Av. Barão 
de Studart, 505, Meireles - Sala de Reuniões (2°Andar), Palácio da Abolição, 
dia 06/09/2018, às 09 h:00 min, para participar do processo de dispensa 
de licitação, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergen-
cial, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria de 
Representação em Brasília/DF, através da Casa Civil, de serviços de encarre-
gado geral, condução de veículos, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, 
cozinheiro, jardineiro e administrador de rede, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência”. Ratifica, por oportuno, 
que todo o procedimento reger-se-á pelo Chamamento Público para contra-
tação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, estando o Ato Convocatório, 
Termo de Referência e seu Anexo (Planilha de Composição de Custos), 
disponibilizados no link: http://www.casacivil.ce.gov.br. Contatos: Carlos 
Mesquita, Melina Campos e Carla Silva Telefone: (085) 3466-4972/4906. 
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXER-
CÍCIO
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°06/2018
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 06/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
E O INSTITUTO JOÃO DE DEUS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. O presente aditivo objetiva alterar o Plano de Trabalho do 
Termo de Fomento n° 06/2018. A alteração se deu através da necessidade 
de incluir a rubrica material gráfico, com o remanejamento dos ítens: um 
banner de divulgação(Tamanho: 1mx80cm de lona brilho frontlight) e a 
personalização de cem coletes esportivos da rubrica material de expediente 
para a de material gráfico. Além da alteração, foi substituído o ítem sete banner 
de divulgação mensal(Tamanho: 297x420mm) para incluir uma resma de 
papel couchê tamanho A3; tudo devidamente descrito e justificado no Plano 
de Trabalho, sem a necessidade de acréscimo ou redução do valor global do 
Fomento. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento n° 
06/2018. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20170013/CEL 04/
SCIDADES/CE -SDP
IG Nº959611000 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP) Nº 01 - SELEÇÃO BASEADA 
NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) - OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) 
PARA A ORGANIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/
OU COOPERATIVA DOS CATADORES DOS MUNICÍPIOS BENEFI-
CIADOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE 
POLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ. A 
SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público 
que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Aviso de Resultado Final de Licitação 
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) – Série 3 – ANO X - Nº 160 – 
Página 9 e Diário Oficial da União (DOU) – Nº 165 - Seção 3 – Página 133, 
veiculados no dia 27 de agosto de 2018, vem processar a seguinte corrigenda: 
onde se lê: Cáritas Brasileira – Regional Crateús, leia-se Cáritas Brasileira 
– Regional Ceará, permanecendo inalteradas as demais condições. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180007 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva 
com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para 
a frota dos veículos leves da COGERH, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3462018, até o dia 
14/09/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
IG Nº973771000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180011 de interesse da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Serviço de Locação, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo 
fornecimento de insumo (cola em gel), de 01 (uma) Auto-Envelopadora, 
para ser instalada na PRODAT – Procuradoria da Dívida Ativa, unidade 
administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9272018, 
até o dia 14/09/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018. 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
IG Nº973693000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
Pregão Eletrônico Nº 20180021 de interesse do Gabinete do Governador – 
GABGOV, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
dos aparelhos de ar-condicionado, tipo split, instalados no prédio da Casa 
da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, integrante da estrutura organiza-
cional do Gabinete do Governador, com fornecimento de peças, mão de obra, 
materiais e equipamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10122018, até o dia 14.SET.2018, às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2018. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180052 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de confecção 
de Fardamento Escolar para atender aos alunos das 135 (cento e trinta 
e cinco) Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, conforme 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018