DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
e Termo de Participação nº 23/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Senador Pompeu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do a partir da sua publicação 
no diário oficial do Ceará na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, 
ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na 
Cotação Eletrônica nº 23/2023, Termo de Participação nº 23/2023 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 30.255,00 (Trinta 
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.09.3
39030.50000.0 – 32389.. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MARCIONILIA ALENCAR - CONTRATANTE – ENIO-
ELDO FERNANDES FARIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FLADIANY SANTA PINHEIRO ALENCAR, 02- FRANCISCA NAYANE 
DA SILVA SOUZA. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.014761/2023-76
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA 
- SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0494-85, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANA LUCIA VIEIRA 
DE LIMA. CONTRATADA: COMERCIAL MARTINS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.306.130/0001-95, representado neste ato pelo 
Sr. Daniel Pereira de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos anexos I, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993, Lei complementar nº 137/2014, decreto estadual nº 31.543/2014 e Lei federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na carta 
convite nº 07/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado após 
publicação no diário oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 14.464,91 (Quatorze mil e quatrocentos e sessenta e 
quatro reais e noventa e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.
339030.1.5529200000.1 - 2209 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
ANA LUCIA VIEIRA DE LIMA - CONTRATANTE – DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA LUCIA 
FERNANDES DA SILVA, 02- EDONILSON VIEIRA DE MORAIS. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.013867/2023-52
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ESTADO DO AMAZONAS - SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0483-22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Dorotéa Emília Ribeiro Sayed. 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ (COOPAECE), inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, 
representada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023 , a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 134.537,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Trinta e Sete Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1- 2299 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Dorotéa Emília Ribeiro Sayed - CONTRATANTE – Renata de Abreu Bastos – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Raimunda Maria B. Pereira, 02- Cristiana F. do Nascimento. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.014306/2023-71
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE, estabelecida 
à Rua Francisco Formiga da Silva, no s/n, Bairro Paraíso, Município de Caririaçu - CE, CEP. 63.220-000 Telefone (88) 3547-1253, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0760-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. XENIA GERMANA 
RODOVALHO DE ALENCAR CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOCEAF, inscrita no CNPJ 
sob N° 45.690.953/0001-67, representada neste ato pelo Sr. Francisco Alexandre Pereira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Item 03 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 02/2023 FORO: 
Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 57.670,45 (Cinquenta e sete mil seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.01.339030.50000.0 - 38334 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: XENIA GERMANA RODOVALHO DE 
ALENCAR - CONTRATANTE – Francisco Alexandre Pereira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO FLORES TORRES, 02- CCERA 
DE SOUSA OLIVEIRA. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.016821/2023-95
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA EEM LUIZA TAVORA PROMORAR, estabelecida 
a Rua Frei Caneca, nº 379, Bairro Jardim das Oliveiras, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-2069, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0724-60, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sêmia Paula Gonçalves Félix Serpa 
CONTRATADA: SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.780.062/0001-57, representado neste ato pela Sra. Sofia maia 
Bucar. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS/ALMOÇO PARA 70 
PESSOAS, cujas descrições encontram-se detalhados no Anexo II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na COTAÇÃO ELETRÔNICA 
nº 016/2023 e COEP nº 2023/25740, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados 
será de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, através de termo