DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº571/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO GLEISON FRANÇA DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 700.774-1-9, o valor total de R$ 7.185,04 (sete mil e cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos), em 
face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado 
nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005527/2023-64, referente à diferença salarial, no período de 
23/06/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.5
00.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº587/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROSSINE MONTEIRO GOMES, ocupante do cargo 
1º Sargento, Matrícula: 103.712-1-X, o valor total de R$ 72.789,43 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), em face 
de sua promoção a graduação de 1º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme fez 
público o Diário Oficial do Estado nº 098, de 25 de maio de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018427/2023-06, referente à dife-
rença salarial, dos períodos de 20/09/2017 a 31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação 
Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº590/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GERARDO MAGELA BEZERRA MARROCOS 
FILHO, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 105.360-1-4, o valor total de R$ 26.738,22 (vinte e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e vinte e 
dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário 
Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001101/2023-31, referente à diferença salarial, 
no período de 17/06/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.1
5.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº598/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RUBENS VITAL FEITOSA, ocupante do cargo de 2º Tenente, 
Matrícula: 107.228-1-0, o valor total de R$ 3.397,46 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e 
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032862/2023-35, referente à diferença salarial, do período de 13/10/2022 a 31/12/2022. A PMCE se 
compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº615/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA, ocupante do 
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 100.352-1-X, o valor total de R$ 23.966,43 (vinte e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), 
sendo R$ 19.900,25 (dezenove mil e novecentos reais e vinte e cinco centavos) o valor devido ao militar e R$ 4.066,18 (quatro mil e sessenta e seis reais e 
dezoito centavos) o valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme 
fez público o Diário Oficial do Estado nº 158, de 22 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032374/2023-28, referente 
à diferença salarial, no período de 12/02/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003
.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº616/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 103.909-1-5, o valor total de R$ 12.507,73 (doze mil e quinhentos e sete reais e setenta e três centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 
04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002544/2023-40, referente à diferença salarial, no período de 03/12/2021 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº617/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FLÁVIO NOBERTO DE LIMA, ocupante do cargo de