DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
2º Tenente, Matrícula: 103.808-1-2, o valor total de R$ 4.440,24 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 3.724,22
(três mil e setecentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) o valor devido ao militar e R$ 716,02 (setecentos e dezesseis reais e dois centavos) o
valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário
Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032673/2023-62, referente à diferença salarial, no
período de 13/10/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.3
1909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº619/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ HÉLIO VIANA DA SILVA, ocupante do cargo de 2º
Tenente, Matrícula: 039.023-1-5, o valor total de R$ 21.088,30 (vinte e um mil e oitenta e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 17.428,35 (dezessete mil e
quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) o valor devido ao militar e R$ 3.659,95 (três mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e
cinco centavos) o valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez
público o Diário Oficial do Estado nº 160, de 24 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032884/2023-03, referente à
diferença salarial, no período de 10/05/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003
.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EDITAL N° 001/2023-CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE, QUE ESTABELECE AS
NORMAS E FIXAP O PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2024, NOS
COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Onde se lê: nos 5°, 6º, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2° e 3° anos do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL
HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte/CE)no 9° ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú/CE) Leia-se: nos 6º, 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2° e 3° anos do Ensino Médio do
2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte/CE), nos 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e
1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú/CE) Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº019/2023 10021.006763/2023-74 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) PROFESSOR(A) civil relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar corpo discente na participação do Quarto Encontro de Músicos de Banda e Sexto Encontro
de Saxofonistas do Cariri - ESAX6 na cidade Juazeiro do Norte/CE, durante os dias 02 a 06 de Outubro de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte
feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos
I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo
de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.1.7591200
070.1 – 10208), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº019/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Raflesia Regia Alves de Lima
– Matrícula nº 137.492-1-3
Professora (civil)
IV
02 a 06/10/2023
FORTALEZA – JUAZEIRO DO
NORTE/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 64,83
20
R$ 350,08
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº020/2023 10021.006763/2023-74 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar corpo discente em aula de campo na cidade sobral/CE, durante do(s) dia(s) 15 e 15 de setembro de 2023,
concedendo-lhes diária(s), sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b”
§ 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação
orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (1020001
1.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº020/2023 – DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Antônio Renato Damasceno de
Oliveira – Matrícula nº 109.632-1-4
ST QPBM
V
14 a 15/09/2023
FORTALEZA – SOBRAL/
CE - FORTALEZA
1.1/2
R$ 61,33
20
R$ 110,39
*** *** ***
PORTARIA Nº633/2023 – IRSO/CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de
maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados
nesta Portaria, referente de 21 de AGOSTO de 2023 à 20 de SETEMBRO de 2023.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRAB
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
TENENTE-CORONEL
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES
10557615
12
R$ 43,08
R$ 516,96
CAPITÃO
FABIO XIMENES PLUTARCO
30032918
24
R$ 36,93
R$ 886,32
CAPITÃO
SOCRATES ALVES HONORIO DE SOUZA
30032519
33
R$ 36,93
R$ 1.218,69
CAPITÃO
DAVI TEIXEIRA GOMES
30034813
33
R$ 36,93
R$ 1.218,69
SUBTENENTE
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
11372015
24
R$ 30,78
R$ 738,72
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
R$ 30,78
R$ 1.939,14
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 30,78
R$ 1.939,14
SUBTENENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
10877210
63
R$ 30,78
R$ 1.939,14
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
72
R$ 30,78
R$ 2.216,16
2º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
R$ 30,78
R$ 1.939,14
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