DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°105/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.000087/2023-44 foi iniciado em 08/01/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JOSÉ WILSON OLIVEIRA DA 
SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Marco-CE, no dia 06 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº738/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
consta no processo nº 10011.005815/2023-12 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de HAMILTON HOLANDA NOGUEIRA, matrícula 
nº 093.228-1-7, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto classe D Nível I, ocorrido em 24 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, em 25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.825 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768 de 11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°743/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005878/2023-61 foi iniciado em 05/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUCAS EVANGELISTA 
CAVALCANTI DE SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Aiuba-CE, nos dias 24 a 25 de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°871/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005877/2023-16 foi iniciado em 05/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a servidora JANIELE NOGUEIRA DA 
SILVA, matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 03 de outubro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais do tipo IDV, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.000,00;PROCESSO Nº: 10011.004611 / 2023-56 OBJETO: Contratação de 
Palestrante: José Luiz da Costa, Palestra: Fentanil, Drogas K e outras Drogas Sintéticas no Brasil e no Exterior e o minicurso intitulado: Novas Metodo-
logias em Análises Toxicológicas de Interesse Forense. JUSTIFICATIVA: O objetivo é capacitar os profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE e demais participantes sobre a relevância das principais Novas Substâncias Psicoativas (NSP) identificadas pelos laboratórios forenses no Brasil 
ao longo dos últimos anos. Inicialmente serão abordados o conceito e exemplo das principais NSP, bem como os efeitos das principais classes nos usuários 
e as formas de apresentação e consumo destas drogas de abuso. Serão apresentados métodos de identificação de NSP pelos laboratórios de química forense, 
utilizando desde a espectrometria no infravermelho (FTIR) às cromatografias gasosa e líquida acopladas à espectrometria de massas (GCMS e LC-MS, 
respectivamente) VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339036.1.50
09100000.0 10100007.06.122.211.20803.15.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de 1° de 
abril de 2021 CONTRATADA: JOSÉ LUIZ DA COSTA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº623/2023 - NUP 10041.002223/2023-83 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO 
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - 2023, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme 
NUP 10041.002223/2023-83,realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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