DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº646/2023 - AESP|CE - NUP Nº10041.001920/2023-17 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001521/2023-56; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 000245/2023/AESP/CE/CEMI, datada de 22 de agosto de 2023, através do NUP N.º 
10041.001920/2023-17 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto 
de 2022. RESOLVE: Desligar, a partir de 16 de agosto de 2023, a DISCENTE abaixo discriminada do CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO - 
(PERÍODO 01/08 A 15/09/2023), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada 
em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
MATRÍCULA
1
CATARINA ELIAS SANTOS
30024567
Fortaleza, 09 de outubro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 10041.002211 / 2023-59 OBJETO: Contratação de empresa especializada Internacional ABED de Ensino à Distância, no formato 
presencial, para membros desta Casa de Ensino, no período de 15 a 18 de outubro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: A participação 
dos servidores no 28º Congresso Internacional Abed justifica-se em virtude da necessidade da manutenção e do aumento da excelência dos cursos prestados 
por esta AESP, além de qualificar os servidores na prática e o desenvolvimento de projetos em educação à distância em todas as suas formas. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.5009100000.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A 
DISTANCIA - ABED, CNPJ 00.975.548/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Kamilly Távora Campos - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº49/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP: 10041.002058/2023-60
1. Referência: Nota de Instrução Nº 49/2023-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática de Tiro do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma VI /2023 - 
PEFOCE, datada de 28/09/2023. 2. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma VI /2023 - PEFOCE, o 
conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Civil do Ceará- PCCE. 3. Curso: CURSO DE SOBREVIVÊNCIA 
POLICIAL - Turma VI /2023 – PEFOCE 4. Instrutores: 03 (três) 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE e 
Coordenador do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos ativos da PEFOCE - Turma VI/2023 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser 
utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pelo DTO/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de 
Tiro Policial Defensivo, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, 
conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
20
50
1.000
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 
horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem 
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 100% do total das munições que forem 
utilizadas. 9. Execução: Local: A cargo do coordenador; Data: 06 de outubro de 2023; Horário: 08:00hs às 17:00hs Uniforme: O de Instrução; MATERIAL 
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO PRÁTICA DE TIRO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
20 unidades
2
Obréia
Preta
1 rolo
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de 
outubro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº52/2023-NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.002177/2023-12
1. Referência: Nota de Instrução Nº 52/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular de Armamento e Tiro de Combate Policial (ARMA DE 
PORTE) do Curso de Operações Táticas Especiais – COTE/2023, datado de 07/09/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução Prática da componente curricular de Armamento e Tiro de Combate Policial (ARMA DE PORTE) do Curso de Operações Táticas Especiais – 
COTE - 2023, regulamento pelo PAE Nº 76/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.001859/2023-16, a fim de possibilitar os alunos do curso em epigrafe, 
o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE, capacitando-os no 
emprego de técnicas eficazes nas atuações da doutrina de Operações Táticas Especiais, envolvendo capacidade de ação e reação, raciocínio rápido, controle de 
estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais, consequentemente habilitando-os a integrarem a Coordenadoria de Operações 
e Recursos Especiais – CORE. 3. Curso: CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS – COTE – 2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 
ORD.
NOME COMPLETO
01
GILSON ELANO DA SILVA FERREIRA
02
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
03
ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
04
THIAGO REZENDE TATAGIBA
05
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos do 
Curso de Operações Táticas Especiais – COTE/2023. OBS: A quantidade informada de alunos baseia-se numa previsão do quantitativo que permaneceram 
no curso para participarem no dia da execução da disciplina de Combate Velado. 7. Armamento e equipamento: Todo armamento e equipamento ficarão a 
cargo da Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Combate Veicular, a 
munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo 
previsto individualmente por aluno: 
CALIBRE
TOTAL DE ALUNOS
DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
20
220
4.400