DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
Obs 1: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo 
de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 
Obs 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs 
3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. Obs 4: Pra a 
instrução da citada disciplina será necessária o quantitativo de munições de 5,56x45 mm, sendo 150 disparos por aluno, tendo como base a quantidade de 
aluno informado acima, totalizando assim 1.950, ficando esse calibre com essa quantidade na responsabilidade da Policia Civil do Ceará. 9. Execução: 9.1 
Local: Estande a cargo da coordenação; 9.2 Data: 13 e 14 de setembro de 2023; 9.3 Horário: Das 07h40min às 15h40min, com 07 horas-aula no 1º dia e 
das 07h40min às 14h50min, com 06 horas-aula no 2º dia, perfazendo um total de 13 (treze) horas-aula; 9.4 Uniforme: O padrão do curso. 9.5 MATERIAL 
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Humanóide Armada
55 unidades
2
Alvo
NRA
55 unidades
3
Obréia
Preta
01 rolo
 
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de 
outubro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº67/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.002407/2023-43
1. Referência:Nota de Instrução Nº 67/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 – Turmas 
I e II, datada de 25/09/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial 
Defensivo do CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 – Turmas I e II, regulamentado pelo PAE Nº95/2023-COENI/
DG/AESP, sob NUP Nº NUP Nº 10041.002376/2023-21, a fim de proporcionar conhecimentos destinados aos policiais militares para uma nova atualização 
das práticas de abordagem, manuseio do armamento e tiro policial defensivo ao Policiamento específico em área rural. 3. Curso: CURSO DE PATRULHA-
MENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 4. Instrutores: 3(três) instrutores para cada turma, totalizando 6(seis) instrutores; 5. Veículos/transporte/
apoio: Ficará a cargo da PMCE, através do BEPI. 6. Quantidade de alunos: 66(sessenta e seis) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser 
utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros: 
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
66
30
1.980
5,56x45
66
15
990
  
  
  
 
Obs. Munições a cargo da PMCE 9. Execução: 9.1 Local: A cargo da Coordenação; 9.2 Data: 26 de setembro de 2023, com 08 (oito) horas-aula 9.3 Horário: 
Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO 
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
140 unidades
2
Obréia
Branca
12 rolos (cada rolo contendo 1.000 unidades)
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de 
outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº37/2023 – NUP Nº10041.000915/2023-97
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM -2023
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de 
Oficiais Administrativos da Polícia Militar, conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º (CAO/QOA), o qual tem por 
finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da Polícia Militar, visando o aperfeiçoamento 
de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 
O Plano de Ação Educacional tem ainda a função de regular as atividades acadêmicas dos discentes dos Cursos de Formação Continuada e/ou de Formação 
Profissional na Modalidade de Ensino a Distância – EaD e Presencial. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/07/2023 a 29/11/2023 2.1 Vagas: 15 (quinze) vagas 
para a PMCE e 22 (vinte e duas) vagas para o CBMCE 2.2. Local de Funcionamento: AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: De acordo 
com a Portaria nº 0998/2022 - GS/SSPDS que instituiu a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM 
publicada no DOE/CE nº 120 de 09/06/2022. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM MÓDULO 
I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS 
ORD
 DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Comunicação Social
-
18
02
Normas Internacionais de Direitos Humanos
-
18
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente a Grupos Vulneráveis
-
18
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
-
05
Português Instrumental e Redação Oficial
-
18
06
Relações Interpessoais
-
18
 
TOTAL
18
90
 
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
07
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM)
36
-
08
Educação Física Policial Militar
36
-
09
Administração Pública
18
-
10
Finanças e Orçamento Público
-
36
11
Gestão de Contratos e Convênios
18
-
12
Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública 
-
18
13
Sistemas de Defesa Civil
-
18
14
Intervenção e Emergências com Produtos Perigosos
36
-
15
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado)
36 
-
16
Tiro Policial Defensivo
36
-
17
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
18
-
18
Elaboração de Termo de Referência
18
-
19
Licitação e Demais Formas de Aquisições Públicas
36
-
20
Controle Interno
18
-
TOTAL
306
72