DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2023 09 DE OUTUBRO DE 2023
VIAGEM FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA – PERÍODO DE 10 a 11/10/2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA  
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
40 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
Franklin de 
Sousa Torres
Gerente
300.000-8-0
I
10/10 A 
11/10
FORTALEZA 
– RECIFE -  
FORTALEZA
2,5
R$ 350,48
R$ 876,20
R$ 350,48
R$ 350,48
R$ 1.369,49
R$ 2.946,65
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº78/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no 
artigo Art. 11º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor o CONSELHO 
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ (CEDCA-CE). SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
MEMBROS
E-MAIL
TELEFONE
Jordana Mangela de Oliveira Facury
 jordana.facury@setur.ce.gov.br
3195.0221
Davi Aragão Linhares
 davi.linhares@setur.ce.gov.brh
3195.0312
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto art. 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 
16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor o Comitê Executivo da Secretaria do 
Turismo - SETUR SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Yrwana Albuquerque Guerra
300.000.8-0
Secretária do Turismo
Presidente
Jonas Dezidoro da Silva Filho
300.001.6-1
Secretário Executivo do Turismo
Membro do Comitê - Presidente Substituto
Nathália Macêdo de Morais
300.004.3-9
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Membro do Comitê
Hemilly Santos Mourão
300.003.6-6
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Secretária do Comitê
Jordana Mangela de Oliveira Facury
300.004.0-4
Coordenadora da Assessoria de Controle Interno
Membro do Comitê
Davi dos Santos Lima
300.003.7-4
Coordenador de Tecnologia e Informação
Membro do Comitê
Emmanuel Teixeira Matos 
300.001.7-X
Coordenador de Logística e Transporte
Membro do Comitê
Jefté Mesquita de Araújo
300.177.6-5
Coordenador Adm. e Financeiro
Membro do Comitê
Luiz Carlos da Costa
300.002.9-3
Coordenador de Qualificação dos Destinos e Produtos Turísticos
Membro do Comitê
Luiz Mauro Aragão Rosa
300.150.1-00
Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projetos
Membro do Comitê
Mateus Rodrigues Lins
300.004.2-0
Coordenador da Assessoria Jurídica
Membro do Comitê
Matheus de Jesus Ramos Bastos
300.002.7-7
Coordenador de Articulação e Captação de Negócios Turísticos
Membro do Comitê
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
300.002.4-2
Coordenador de Desenvolvimento de Programas Turísticos
Membro do Comitê
Rosaly Cavalcante Moura
300.001.2-9
Coordenadora de Gestão do Centro de Eventos
Membro do Comitê
Thiago Fonseca Marques
300.001.4-5
Coordenador de Promoção e Marketing
Membro do Comitê
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
300.001.3-7
Superintendente da Gestão dos Equipamentos Turísticos
Membro do Comitê
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora WADNA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.003.5-8, desta secretaria, viajar para a cidade de 
Canindé - CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023, para realizar levantamento da atual situação dos 5 (cinco) Imóveis abrigos do projeto aos romeiros do 
Caminho de Assis, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2023 -A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.002.4-2, desta secretaria, viajar para 
a cidade de Canindé - CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023, para realizar levantamento da atual situação dos 5 (cinco) Imóveis abrigos do projeto aos 
romeiros do Caminho de Assis, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um 
total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
PROCESSO Nº: 36001.000879 / 2023-21 Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa objetivando a Gestão e Operacionalização do esta-
cionamento do Centro de Eventos do Estado do Ceará, com disponibilização de mão de obra e materiais. JUSTIFICATIVA: Considerando o término do 
Contrato nº 18/2013, que tinha por objeto a concessão de uso remunerada de bem público destinada à implantação, instalação de equipamentos de controle de 
acesso e cobrança, operacionalização e administração do estacionamento do Centro de Eventos do Estado do Ceará - CEC, bem como a execução dos serviços 
correlatos; considerando que a renovação do contrato vinha sendo conduzida por mediação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos – CPRAC, 
PCI nº 0127774-12.2016.8.06.0001/0000, mas que não teve conclusão exitosa; considerando a ausência de interesse da concessionária, manifestado por 
correspondência datada de 09/08/2023, em viabilizar a prorrogação do contrato nº 18/2023, nos termos propostos pelo Estado; considerando que a manu-
tenção dos serviços é medida que se impõe, a fim de evitar transtornos às atividades do Centro de Eventos; sobretudo à gestão dos acessos; considerando que 
exposição dos bens do estado e de terceiros a eventuais danos decorrentes da ausência de controle sobre o fluxo de veículos pode repercutir em pedidos de 
indenização para os cofres do Estado, além de judicialização desse contencioso; considerando a crescente taxa de ocupação do equipamento no ano de 2023, 
com destaque para exposição permanente Cidade Mais Infância, que passa a atrair novo público para o CEC; considerando a projeção do Centro de Eventos 
do Ceará que sedia eventos nacionais e internacionais e que fatos adversos associados à gestão do equipamento podem ter repercussão para além dos limites 
do Estado e ocasionar perda de receita para o equipamento, autorizo, pela competência a mim conferida pelo art. 6o, XII do Decreto Estadual 35.072, de 21 
de dezembro de 2022, com arrimo no parecer jurídico constante dos autos, na comunicação interna nº 000194/2023/SETUR/SUGET, p. 02, no Termo de