DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIABINA, SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a viajar a cidade de Guaramiranga, no dia 25.08.2018, a fim 
de participar da inauguração de Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIABINA, SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a viajar as cidades de Russas e Alto Santo, no dia 23.08.2018, 
a fim de participar da Oficina Regional de Fortalecimento à Metodologia do CDC, Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a Importância do Desen-
volvimento Infantil e da inauguração do CRAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do trabalho 
e Desenvolvimento Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de agosto de 2018, a fim de participar 
da 83ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e a 130ª Reunião do Conselho Nacional de Meio 
Ambiente (CONAMA), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de sessenta por cento, no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.191,63 (mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), sendo as passagens aéreas 
custeadas pela Casa Civil, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado 
através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300085-1-0, para 
viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 21 de agosto de 2018, para posse no Conselho Gestor no CVTs e palestra sobre a Rede CVTs no Ceará, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 175,24 (Cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescido de 60% (Sessenta por cento), no valor 
total de R$ 280,38 (Duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.308,41 (Dois mil, trezentos e oito reais e quarenta 
e um centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (Três mil e quinhentos reais e quatro centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea a § 1º, § 3º do art. 
3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº753/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Jose 
Silveira Campos
1º Sargento 
PM
038.939-1-X
V
19 a 
21/08/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Itarema,Sobral e Crateus-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) diária em Sobral-CE e 
5% em 1/2 (meia) diária em Crateús-CE
167,13
Andre Pinheiro 
Lima
3º Sargento 
PM
134.879-1-X
V
19 a 
21/08/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Itarema,Sobral e Crateus-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) diária em Sobral-CE e 
5% em 1/2 (meia) diária em Crateús-CE
167,13
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PORTARIA GG Nº760-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 21 a 22/08/2018 a fim de realizar diagnóstico institucional 
da Justiça Federal, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº772/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0, deste 
Gabinete, a viajar às cidades de Tianguá e Guaramiranga – CE, no período de 22 a 26 de agosto do ano em curso, com a finalidade de montagem do evento 
de Ampliação do Sistema Adutor e montagem e realização do evento de inauguração da Brinquedo Praça, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018