DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº502/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F L LOPES COMERCIO LTDA, CGF: 06.455.966-1, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.25931. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº503/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F L LOPES COMERCIO LTDA, CGF: 06.455.966-1, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.25933. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº504/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F L LOPES COMERCIO LTDA, CGF: 06.455.966-1, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.25934. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de outubro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4227/2023
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. 
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05443980/2023, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA 
LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais 
terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER 
AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: 
SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão  Interna e TÂNIA MARA SILVA COELHO – Secretária da Saúde 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
26852
CAMINHÃO FURGÃO MERCEDES BENZ/912 – PLACA: HUH 8562 – CHASSI: 9BM688123PB970139 – RENAVAM: 609534394
390935
AUTOMOVEL, HATCH, 05 PORTAS, 05 LUGARES, COR PRATA, CAMBIO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS 
A FRENTE E UMA A RE,  AR CONDICIONADO, AIR BAG, FREIOS ABS, MOTOR NO MINIMO 1.4 LITROS, POTENCIA MINIMA 
DE 92CV, EQUIPAMENTOS DE FABRICA, BICOMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE TOYOTA ETIOS HB XS 15 – PLACA: 
OSP 1360 – CHASSI: 9BRK29BT4F0044292 – RENAVAM: 1020064045
390939
AUTOMOVEL, HATCH, 05 PORTAS, 05 LUGARES, COR PRATA, CAMBIO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS 
A FRENTE E UMA A RE,  AR CONDICIONADO, AIR BAG, FREIOS ABS, MOTOR NO MINIMO 1.4 LITROS, POTENCIA MINIMA 
DE 92CV, EQUIPAMENTOS DE FABRICA, BICOMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE TOYOTA ETIOS HB XS 15 – PLACA: 
OSP 1820 – CHASSI: 9BRK29BT3F0044381 – RENAVAM: 1020552449
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4229/2023
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS OBJETO: Bens especificados 
no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05440930/2023, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Trans-
ferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA 
ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão  Interna e TÂNIA MARA 
SILVA COELHO – Secretária da Saúde SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
381198
AUTOMOVEL, PICK-UP, CABINE DUPLA, ANO DE FABRICACAO E MODELO 2011, DIRECAO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, 
ACESSORIOS DE FABRICA, COR PRATA METALICO, TURBO DIESEL, TRACAO 4 X 4, 4 PORTAS, CAPACIDADE PARA 5 
PASSAGEIROS, MOTOR MININO DE 2.4CC, INJECAO ELETRONICA, AVULSO 1.0 UNIDADE FORD RANGER XL 13P – PLACA: 
OII 0571 – CHASSI: 8AFER13PXCJ496815 – RENAVAM: 451905962
381194
AUTOMOVEL, PICK-UP, CABINE DUPLA, ANO DE FABRICACAO E MODELO 2011, DIRECAO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, 
ACESSORIOS DE FABRICA, COR PRATA METALICO, TURBO DIESEL, TRACAO 4 X 4, 4 PORTAS, CAPACIDADE PARA 5 
PASSAGEIROS, MOTOR MININO DE 2.4CC, INJECAO ELETRONICA, AVULSO 1.0 UNIDADE FORD RANGER XL 13P – PLACA: 
OII 0871 – CHASSI: 8AFER13P8CJ496814 – RENAVAM: 451895053
390950
AUTOMOVEL, HATCH, 05 PORTAS, 05 LUGARES, COR PRATA, CAMBIO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS 
A FRENTE E UMA A RE,  AR CONDICIONADO, AIR BAG, FREIOS ABS, MOTOR NO MINIMO 1.4 LITROS, POTENCIA MINIMA 
DE 92CV, EQUIPAMENTOS DE FABRICA, BICOMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE TOYOTA ETIOS HB XS 15 – PLACA: 
OSP 3040 – CHASSI: 9BRK29BT4F0044809 – RENAVAM: 1021285746
390953
AUTOMOVEL, HATCH, 05 PORTAS, 05 LUGARES, COR PRATA, CAMBIO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS 
A FRENTE E UMA A RE,  AR CONDICIONADO, AIR BAG, FREIOS ABS, MOTOR NO MINIMO 1.4 LITROS, POTENCIA MINIMA 
DE 92CV, EQUIPAMENTOS DE FABRICA, BICOMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE TOYOTA ETIOS HB XS 15 – PLACA: 
OSP 3090 – CHASSI: 9BRK29BTXF0044734 – RENAVAM: 1021287986