DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1666/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011811/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1477/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2023 a 15/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1666/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
11
1.100,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
3.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1718/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012495/2023-97, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1404/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1718/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
8
8
800,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
4
0
200,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Suplente
40,00
60,00
4
0
160,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
0
9
450,00
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Suplente
40,00
60,00
8
0
320,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Suplente
40,00
60,00
4
0
160,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
4
0
200,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 
10.870,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1752/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013829/2023-40, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Tauá, durante o período de 
18/09/2023 a 29/09/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de 
setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1752/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
RAUL MARTINS PEREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***