DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, através do NUP: 
08001.001775/2023-07 a partir do dia 14 de agosto de 2023 o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8, como gestor e Remo 
Regis Girão, matrícula n° 00408 como fiscal do Contrato n° 004/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - SEINFRA e a 
empresa JD Instalações Industriais e Equipamentos Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para controle, manutenção e 
operação das TBM’S, para execução na linha leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº170/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, através do 
NUP: 08001.001775/2023-07 a partir do dia 14 de agosto de 2023 o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8, como gestor e 
Remo Regis Girão, matrícula n° 00408 como fiscal do Contrato n° 005/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - SEINFRA e 
a empresa REDEPRIME Logística do Brasil Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para a segurança e monitoramento 
de câmeras para guarda dos equipamentos das tuneladoras na linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
28 de setembro de 2023.
 Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº171/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, através do NUP: 
08001.001775/2023-07 a partir do dia 14 de agosto de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8 como gestor e Remo 
Regis Girão, matrícula n° 00408, como fiscal do Contrato n° 006/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a empresa 
Latina Projetos Civis e Associados LTDA, que tem como objeto, a contratação emergencial de serviços especializados para monitoramento de instrumentos 
de leitura e controle geotécnico da Linha Leste do Metrô de Fortaleza fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº172/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, através do 
NUP: 08001.001775/2023-07 a partir do dia 14 de agosto de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8 como gestor e 
Remo Regis Girão, matrícula n° 00408, como fiscal do Contrato n° 007/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA 
e Consórcio TBM, que tem como objeto a prestação de serviços especializados em manutenção preditiva, preventiva e corretiva de tuneladoras, com repo-
sição de peças e acessórios, de acordo com termo de referência – Anexo C. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº182/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública 
de concessão de diárias decorrentes de viagem a servidor público disposto no Decreto Estadual nº 30.719/2011, de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: Art. 
1º AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, matrícula nº 3000038-2, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3 
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade do Crato/CE, nos dias 13 de setembro de 2023 a 15 de setembro de 2023 para realizar a fiscalização das 
atividades relacionadas aos MAPPS 425 e 474, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º, caput, 4º, caput, § 1º, alínea b, 5º e 
10º do Decreto Estadual nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
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PORTARIA Nº185/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do 
Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
do servidor aposentado JOSÉ GUILHERME FERREIRA, matrícula nº 0390701-5, ocupante do cargo/função de Mecânico de Máquinas e Veículos, Ref. 
23, ocorrido em 28 de agosto de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 344957390, expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 29 de agosto de 2023, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº187/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o fundamento do 
artigo n° 67 da Lei n° 8.666/93 RESOLVE DESIGNAR, através do NUP: 08001.002066/2023-31 a partir do dia 22 de agosto de 2023 o servidor ANTONIO 
MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula nº 3000010-2 como gestor e RICARDO MARQUES GONDIM, matricula n°3000034 X como fiscal 
do Contrato n° 009/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - SEINFRA e a empresa Cetus Construtora Eireli, que tem como 
objeto eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as 
necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/SEINFRA/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.145,60; PROCESSO Nº: P 08001.00179 / 2023-70 ORIGEM CÉLULA DE GESTÃO 
DE PESSOAS - COAFI/CEGEP/SEINFRA OBJETO: contratação direta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará 
(SINDIÔNIBUS) JUSTIFICATIVA: Necessidade de fornecimento de Vale Transporte Eletrônico - VTE - Tipo Metropolitano, aos servidores da Secretaria da 
Infraestrutura (SEINFRA) que não são atendidos pelos serviços de Rota ofertado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). VALOR GLOBAL: 
R$ 5.145,60 ( cinco mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8100003.04.122.211.20266.15.339039.1.500
.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa e parecer jurídico, constantes nos autos do processo administrativo NUP nº 
08001.001795/2023-70 e com arrimo no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura RATIFICAÇÃO: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA