DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
(doze) meses, contados de 01 de Novembro de 2023 a 31 de Outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 745.000,00
(setecentos e quarenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais
Cláusulas do Contrato n° 76/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 09 de Outubro de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marcio Pinheiro Nogueira pela
empresa MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2023 AO CONTRATO Nº84/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de execução dos serviços de reforma na laje do prédio administrativo do METROFOR em Fortaleza,
pertencentes a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: K&R
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, nº 703, Nova Aldeota – Itapipoca/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução
por mais 6 (seis) meses, contados de 15 de outubro de 2023 a 14 de abril de 2024, bem como do prazo de vigência por mais 8 (oito) meses, contados de 11
de novembro de 2023 a 10 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 10 de julho de 2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 84/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instru-
mento; XII - DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela
METROFOR e Maria Eliene Rebouças pela K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº98/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 000644-1-6, desta
Autarquia, a viajar a cidade de Areia Branca - RN, no dia 26/07/2023 a fim de realizar o transporte de uma tartaruga marinha para o Centro de Reabilitação
do Projeto Cetáceos da Costa Branca - PCCB, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos) totalizando R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE,
ressaltando que o deslocamento se dará via terrestre em veículo da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza,
aos 06 de setembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº101/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000563-1-6, desta Autarquia,
a viajar a cidade de Palmas - TO, no período de 09 à 13 de outubro do corrente ano, a fim de participar do XV Encontro Nacional Pós-Graduação e Pesquisa
em Geografia - ENANPEGE, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento) no valor total de R$ 1.048,86 (um mil e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um total geral de R$ 1.215,35 (um mil
duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que a passagem aérea
será custeada pelo interessado. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 14 de setembro de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI.. OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE
REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27 E 27.1 PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ LOCALIZADAS NA ZONA LESTE E OESTE
DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NOS MUNICÍPIOS E BAIRROS LISTADOS NO ANEXO C, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O
DEIDTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N 2000023- SOP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL N 866/1993
E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 seiscentos mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.122.211.21419.03.339039.2.5
00.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARAES NUNES FILHO e TALES EMANUEL
VERISSIMO PEREIRA ARAUJO.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2023
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Rua Av. Dr. José Martins Rodrigues 150 (Edson Queiroz), Fortaleza, CE, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-
01, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro,
casado, fisioterapeuta, portadora do RG n°. 20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto.
702, Passaré, Fortaleza - CE PERMISSIONÁRIA:: COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z45 DE
GRANJA , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.679.904/0001-34, com sede na Rua Planalto do Sol , neste ato representada por JOSE RIBAMAR PEREIRA
DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n°. 2018247866-6 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob nº. 109.936.143-53, residente na Rua Tiago Ribas, 1462,
Centro, Granja - CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA permite o uso, por
parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 316 Peças linha nylon nº1.00 mm
c/ 100 m; 158 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 158 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 158 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/
100 metros; 237 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 158 Sacos c/ 100 boias pequenas; 158 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 158 Cx. anzol nº 4 4330
c/ 100 unidades; 158 Panagens de redes c/ 100 metros; 158 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 158 Camisa tecido com UVA; 158 Chapéu
em tecido brim c/ logomarca; 158 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 158 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg; 02 Freezers horizontal, com 02 tampas e
capacidade para 419 litros; 01 Balança eletrônica, digital e capacidade para 15 Kg; 01 Balança plataforma digital capacidade para 150 Kg; 02 Mesa em inox
na dimensão de (1,90 m x 0,90 m x 0,94 m); 01 Serra em fita c/ bancada para cortes bivolt; 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 16 Canoas em
madeira de madeira, com 32 remos e 40 kg de calafete; 04 Motores popa, tipo rabeta, c/ extensor 1,7 m, gasolina, 4 tempos c/ 7 HP. JUSTIFICATIVA:
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