DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº046/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE 
AUTORIZAR a servidora HANNA RAFAELA DE LIMA VIEIRA, ocupante do cargo Assistente Técnico, matrícula nº 30002601, desta Autarquia, a viajar 
à cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de outubro à 01 de novembro de 2023, a fim de participar do 3º Seminário Nacional de Ouvidoria, organizado 
pela Con-troladoria-Geral da União (CGU), concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (um mil cento e vinte três reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,29 (um mil duzentos e noventa reais 
e vinte nove centavos), bem como passagem aérea no trecho For/SP/For, no valor de R$ 2.658,32(dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois 
centavos), mais taxa no valor de R$ 94,75 (noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 2.753,08 (dois mil e setecen-tos e cinquenta e 
três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo IV do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará, com NUP nº 24022.002636/2023-
09. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Luciano Pamplona de Góis Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº487-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 108.448-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 28/09 à 02/10/2023, com a finalidade de 
compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 529/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº488-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem instrução sobre o uso do sistema AGILIS para os operadores de despacho da CIOPS 
daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 547/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº488-D/2023-GS DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
IVANÍSIO MENDONÇA 
SILVA
2º Tenente PM
103.359-1-4
IV
09 à 11/10/2023
Sobral-CE
2 (duas) e meia
64,83
20%
194,50
LUIZ VAGNER 
GONÇALVES FERREIRA
Subtenente PM
113.100-1-X
V
09 à 11/10/2023
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
184,00
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
V
09 à 11/10/2023
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
184,00
TOTAL
562,50
*** *** ***
PORTARIA Nº491-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com 
exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participarem de instrução 
de capacitação de pistola Bereta, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 541/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491-D/2023-GS DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO 
CLAUDIO SAWAKI
Tenente 
Coronel BM
105.491-1-6
IV
03 à 06/10/2023
Fortaleza-CE
4 (meias)
64,83
40%
181,52
ANTONIO NIVAU 
SOARES DA SILVA
2º Tenente BM
108.780-1-2
IV
03 à 06/10/2023
Fortaleza-CE
4 (meias)
64,83
40%
181,52
ANDRE LUIS DE ARAUJO
Subtenente BM
109.686-1-5
V
03 à 06/10/2023
Fortaleza-CE
4 (meias)
61,33
40%
171,72
MARCOS AURELIO 
ANDRADE DOS SANTOS
Subtenente BM
113.942-1-3
V
03 à 06/10/2023
Fortaleza-CE
4 (meias)
61,33
40%
171,72
TOTAL
706,48
*** *** ***
PORTARIA Nº492-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANASTACIO ARAUJO MOTA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 588.024-1-7, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 03/10/2023, com a finalidade 
de participar de instrução de capacitação de pistola Bereta, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 537/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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