DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 2023.09.05.01 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO 
FASE DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS 2023.09.05.01 
  
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO da TOMADA 
DE PREÇOS 2023.09.05.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
EM 
VIAS 
URBANAS NO MUNICIPIO DE ACOPIARA – CE (RUA 
PEDRO 
VIEIRA 
E 
RUA 
JOAQUIM 
FERREIRA 
DE 
ALMEIDA) 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO 
DO EDITAL.  
EMPRESAS HABILITADAS: (01) ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, (02) G A 
RABELO 
JUNIOR 
– 
ME, 
(03) 
W 
DE 
S 
LIMA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – ME (SOB CONDIÇÃO), 
(04) MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, (05) JUF- JOSÉ 
URIAS FILHO –ME, (06) M T PROJETOS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA – (PILAR), (07) T.C.S DA SILVA 
CONSTRUÇÕES LTDA, (08) VICENTE LEITE BECERRA 
CONTABILIDADE, (09) LEXON SERVIÇOS, (10) AMPARO 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI-ME, 
(11) 
PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (12) R M 
CLEMENTE CANDIDO- ME, (13) ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA, (14) PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA, (15) 
BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. Por terem 
cumpridos as normas editalícias. EMPRESA INABILITADA: (1) 
META EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI -CNPJ: 07.471.421/0001-40, por ter 
descumprido com o subitem: 5.4.11. Portanto fica aberto o prazo 
recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei 
Federal Nº 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso, fica desde 
já, marcada a data de abertura das propostas de preços para o dia 25 
de Outubro de 2023, às 13:00h e caso haja Recurso, a data ficará 
suspensa até finalizar o julgamento do recurso dentro de todos os 
prazos legais. Maiores informações na sede da CPL ou pelo e-mail: 
licitaacopiara2@gmail.com  
  
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA - 
Presidente.  
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:9278C10C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°779/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com 
relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo 
de Auxiliar de apoio operacional posto que deveria ser de Assistente 
de Apoio Administrativo; 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. JORGE PEREIRA DA SILVA, portador 
de CPF:170.795.308-22, RG:17.844.126-0, expedida por SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
ASSISTENTE 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:8A3CFF17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°780/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. CICERO ENZIO FERNANDES DE 
LIMA, portador de CPF: 038.956.221-17 RG: 20088900910, 
expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE 
DA GUARDA MUNICIPAL, junto a SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da 
Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:4DF0791C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°781/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora ALINE JERONIMO DE 
ALENCAR 
do 
cargo 
de 
AUXILIAR 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através 
da portaria N°079/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023