DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso - LAC de Nº 061/2023 com validade até 10/10/2025 
para 
atividade 
de 
Criação 
de 
animais 
sem 
abate 
- 
Ovinocaprinocultura, localizado no Sítio Zumbi, Serrinha, Zona 
Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA.  
 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:39708F6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO ABERTURA PROPOSTA COMERCIAIS DAS 
EMPRESAS HABILITADAS. MODALIDADE: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 003/2023 - SEINFRA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO – AVISO ABERTURA PROPOSTA COMERCIAIS 
DAS EMPRESAS HABILITADAS. MODALIDADE: TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
003/2023 
- 
SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO 
GLOBAL POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS 
EMPRESAS HABILITADAS DAR-SE-Á NO DIA 18 DE 
OUTUBRO DE 2023 ÀS 08:00 HORAS.  
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:3010D2AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.16.01-DL 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIU/CE- 
A 
Câmara 
Municipal 
de 
Banabuiú 
em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.16.01-DL 
que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas 
adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE 
ENGENHARIA 
ELÉTRICA 
PARA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETO EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE USINA/SISTEMA DE GERAÇÃO DE 
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ONGRID (SISTEMA 
CONECTADO Á REDE) NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO 
PROJETO, 
A 
APROVAÇÃO 
DESTE 
JUNTO 
A 
CONCESSIONÁRIA 
DE 
ENERGIA 
LOCAL, 
O 
FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS, INSTALAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚA partir do dia 17 de 
outubro 
de 
2023, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
contatos@camarabanabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Rua Raimundo 
Dias, 35, Centro -  
  
Banabuiú/CE. 16 de outubro de 2023.  
  
 
 
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Banabuiú-CE.  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:856EAA6D 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Contrato Nº. 2023.10.04.02 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
08.004/2023-DL 
- 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA - Contratada: RL DE SOUSA SILVA 
SERVIÇOS ME, CNPJ Nº. 11.751.784/0001-06 – OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MEMBRANAS E OUTROS MATERIAIS PARA 
ATENDER AS ADUTORAS RURAIS DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. 
Total: R$ 27.570,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E 
SETENTA 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
20.605.0095.2.081.0000, 
Funcionamento 
do 
sistema 
de 
Abastecimento. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Data da 
assinatura: 04 de outubro de 2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1AF6962C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADITIVO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
19.07.01/2023/SMS/FMS/2023  
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato 
do 
terceiro 
aditivo 
ao 
contrato 
Nº 
19.07.01/2023/SMS/FMS/2023. 
EDITAL 
Nº 
001/2023 
DE 
CHAMAMENTO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
SAÚDE . Partes: o Municipio de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa HOSPITAL MATERNIDADE SÃO 
VICENTE DE PAULO CNPJ 05.465.229/0001-73. O contrato que 
ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de 
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e 
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o 
marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela 
Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de 
Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação 
Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e 
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano 
Operativo Assistencial – POA. Do objeto do termo de aditivo 
contratual tem por objetivo a execução de serviços referentes ao 
Programa de Cirurgias Eletivas em Oftalmologia do Município de 
Barbalha/CE, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, 
nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 – 
SMS/FMS e Portaria GM/MS nº 90/2023, que Institui o Programa 
Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames 
Complementares e Consultas Especializadas. As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o 
que diz o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e a Portaria 
GM/MS nº 90/2023, ACORDAM em acrescer ao orçamento global 
do contrato, para realização do Programa de Cirurgias Eletivas em 
Oftalmologia do município de Barbalha/CE o valor estabelecido de 
R$ 195.620,00 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte reais) 
em parcela Única, devendo ser destinado ao custeio dos