DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE-FMS
ERERÉ;
10.122.1015.2.031.0000 – CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E
APARELHAMENTO; 10.301.1002.2.032.0000 – MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE-CUSTEIO;
10.302.1007.2.034.0000 – FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ. ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.30.00
–
MATERIAL
DE
CONSUMO;
LICITANTE: J. N. PESSOA LTDA-ME, com sede na Vila Tomé
Vieira, Zona Rural, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº.
21.597.654/0001-14. VALOR: R$ 122.249,74 (-CENTO E VINTE E
DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA:
16 DE OUTUBRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES
DO NASCIMENTO – SECRETÁRIA DA SAÚDE. ASSINA PELA
CONTRATADA:
JULIANA
NEVES
PESSOA
-
REPRESENTANTE LEGAL - J. N. PESSOA LTDA-ME. ERERÉ -
CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:C92AF719

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE DO ATO LESIVO AO ERÁRIO
PÚBLICO E AGENTES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 01161023/2023.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ATO
LESIVO AO ERÁRIO PÚBLICO E AGENTES
RESPONSÁVEIS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que consta no processo administrativo nº
11226.720070/2021-92, de responsabilidade da Secretaria de Receita
Federal do Brasil, que trata da apuração de compensações
previdenciárias que foram julgadas improcedentes com imposição de
multa ao Município de Farias Brito – CE.
CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Geral do Município,
dando pela formação de processo administrativo para apuração da
responsabilidade pessoal dos eventuais agentes políticos envolvidos,
garantindo o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE DO ATO LESIVO AO ERÁRIO
PÚBLICO E IDENTIFICAR AGENTES RESPONSÁVEIS, a ser
conduzido pela Procuradoria Geral do Município, na pessoa do
Procurador Geral, Jeronimo Correia de Oliveira, secretariado pela
Procuradora Adjunta, Andreia Ferreira Oliveira.
Art. 2°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 de outubro de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:71FBAE93

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 02161023/2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o Senhor Tiago de Araújo Leite, pregoeiro
Oficial da Prefeitura Municipal de Farias Brito, encontra-se em gozo
de férias no período correspondente do dia 11 ao dia 30 de outubro
2023.

RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. ANTONIO CARDOSO DE LIMA para
conduzir as sessões – Pregão Eletrônico n° 2023.10.03.1, que será
realizado no dia 18 de outubro de 2023, com início às 9h00min e
Pregão Eletrônico n° 2023.10.09.1, que será realizado no dia 24 de
outubro de 2023, com início às 09h00min, cujas atribuições dentre
outras são: recebimento das propostas e lances, análise de sua
aceitabilidade e suas classificações, bem como a habilitação e a
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:4E619FB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª E 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1502.01/2023 – PMF/SRP/PE

EXTRATO 1ª e 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1502.01/2023 – PMF/SRP/PE, OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
SERVIÇOS
DE
IMPRESSÕES
E
CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DE
FORTIM-CE.
TENDO
COMO
FORNECEDORES: FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA
LTDA, CNPJ Nº 07.153.886/0001-52. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. A
PREFEITURA
DE
FORTIM,
ATRAVÉS
DAS
UNIDADE
ADMINISTRATIVAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS
PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Departamento de Licitações. Fortim – CE.