DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5F7BEE02
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 031/2023-SEINFRA –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E REFORMA DE UM PRÉDIO
PÚBLICO
NO
DISTRITO
DE
MARTINSLÂNDIA,
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE.
–
HABILITADAS: CONSTRUTORA MORAES LTDA; W & R
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA
TECNICA LTDA; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE
TRANSPORTE LTDA; AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO e
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. –
INABILITADAS:
LEXON
SERVIÇOS
&
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS
LTDA
e
FRANCISCO
ANDERSON
LUCIO 05880849309. – Comunicado: A partir da data de publicação
deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso
I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso,
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o
dia 25/10/2023 às 08h30m –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B66F83D2
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 028/2023-SEINFRA – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PRAÇAS, SENDO UMA NA
LOCALIDADE DE ALEGRE, UMA NA LOCALIDADE DE
BOQUEIRÃO E UMA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão de
licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de
Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou
CLASSIFICADAS as empresas: CONSTROL ENGENHARIA
LTDA; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA;
AQUA
CONSTRUTORA
&
COMÉRCIO;
V6
CONSTRUTORA
E
ASSESSORIA
TECNICA
LTDA;
CONSTRUTORA MORAES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; VIA URBANA SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e ROTEX CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS: MAPA
CONSTRUTORA LTDA e RSM PESSOA LTDA. - Foi vencedora
do certame a empresa V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA
TECNICA LTDA – CNPJ Nº 26.749.547/0001-88, com o valor global
de R$ 594.992,84 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e
noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). A partir da data desta
publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I,
alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B22D1E59
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE AVALIÇÃO DE BEM IMÓVEL
PORTARIA N.º 066/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO
DE PIRANJI, IBARETAMA-CE.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes e,
CONSIDERANDO que o Município foi contemplado com um
Centro de Educação Infantil – CEI, do Programa de Apoio Às
Reformas Sociais - PROARES III – 2ª Fase, do Governo do Estado do
Ceará,
CONSIDERANDO a necessidade deste ente federado municipal doar
o terreno ao Estado do Ceará para a construção do Centro de
Educação Infantil com salas de aula mais um berçário;
CONSIDERANDO que a construção será no distrito de Piranji e que
o Município de Ibaretama não dispõe de terreno com o tamanho
requerido pelo Estado;
CONSIDERANDO que a desapropriação por utilidade pública é um
procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a
propriedade de um terceiro por razões de utilidade pública ou de
interesse social;
RESOLVE:
Art. 1º- Constituir Comissão de Avaliação de Bem Imóvel para fins de
desapropriação, que será composta pelos seguintes servidores, já
devidamente nomeados conforme atos específicos:
I- Presidente: Aline Sousa de Oliveira, matrícula nº 088ª/2021-GP;
II- 1º Membro: Thomaz Wesley de Alencar Nobre, matrícula
nº0025/2021-GP;
III- 2º Membro: Evandro Mendes Lima, matrícula nº 063/2023-GP;
Art. 2º- À Comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida
competência para avaliar um bem imóvel, com as seguintes
características: Um terreno localizado no distrito de Piranji, de
propriedade de Francisco das Chagas de Queiroz, brasileiro, casado,
inscrito no CPF nº. 194.490.113-20, com matrícula nº 541, no
Registro de Imóveis 2º ofício da Comarca de Ibaretama-CE, situado
no limite da Vila Piranji (em frente a BR-122).
Art. 3º- Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará
pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à
Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica
em vigor.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., 09 de outubro de
2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:6F5A7C1A
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