DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
 EXTRATO DO CONTRATO N° 20230241 - SASPM – 
TOMADA DE PREÇOS N° TP006/2023SASPM – SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER. 
Objeto: Contratação de empresa apta a executar serviços de 
Assessoria, Planejamento e Monitoramento das Ações do Sistema 
Único de Assistência Social, conforme preconizado nas normativas 
e orientações da Política de Assistência Social, na perspectiva do 
aprimoramento e fortalecimento da Política de Assistência Social, 
através da Secretaria de Assistência Social e Políticas para a 
Mulher-SASPM, do município de Ibaretama/CE, conforme Termo 
de Referência e Anexos do Edital. CONTRATADA: J. M 
RODRIGUES NETO LTDA – TAVARES ASSESSORIA E 
CONSULTORIA, inscrita no CNPJ: 26.851.749/0001-36, vencedora 
com Valor Global de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos 
reais). 
Dotação 
Orçamentária: 
1201.08.122.0007.2.044 
(Manutenção e Gestão da Secretaria de Assistência Social); Descrição 
da Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terc. 
Pessoa Jurídica); Fonte de Recursos: 1500000000 (Recursos não 
vinculados de Impostos). Data da assinatura: 11 de setembro de 
2023. Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada: Sr. José 
Militão Rodrigues Neto, CPF nº 080.388.063-44; Assina pela 
Contratante: Francisco Marcelo Melo Maciel - Secretário de 
Assistência Social e Políticas Para a Mulher  
  
Prefeitura Municipal de Ibaretama, 11 de setembro de 2023.  
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:6B5799BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PUBLICA N° 15.002/2023 - CHP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – A Secretaria de 
Saúde, vem realizar CHAMADA PUBLICA n° 15.002/2023 - CHP, 
cujo o Objeto é para QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAR NA ÁREA DA 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, PARA A GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ DEPUTADO 
ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO DE ICÓ – UPA 24H. CONFORME O 
PRESENTE EDITAL,com data de recebimento e abertura marcada 
para o dia 01 de novembvro de 2023, no Horário a partir das 9:30 
horas, na Sala da Comissão de Licitação. O Editalestará disponível no 
site 
do 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE. 
no 
endereço: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Icó/CE, em 11 de Outubro de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES   
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:6A6259F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1773/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
A solicitação de cessão feita pela Defensoria Pública do Estado do 
Amapá, por meio do Ofício Nº 370/2023 – GAB/DPE - AP, de 02 de 
outubro de 2023; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 586/2023 - SEGAB, de 03 de outubro 
de 2023; 
O Termo de Convênio Nº 07-2023, de 09 de outubro de 2023, entre o 
Município de Iguatu e a Defensoria Pública do Estado do Amapá; 
O Termo de Anuência à cessão do servidor RAFAEL RUFINO 
MELO PAES DE ANDRADE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO do servidor Municipal 
RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, ocupante do 
cargo de Enfermeiro, matrícula Nº: 00065925, inscrito no CPF sob o 
Nº: 660.863.883-34, para o exercício de suas funções na Defensoria 
Pública do Estado do Amapá, com ônus ao cedente, e efeitos a partir 
de 01 de novembro de 2023. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6454FA62 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1774/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora RENATA CHRISTINA PINTO 
E SILVA, inscrita no CPF Nº: 778.424.993-49 e RG Nº: 
95002174223, do cargo de provimento em comissão de Diretor do 
Departamento de Meio Ambiente – código CNP-1, com lotação na 
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu