DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos
de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou
entidade, nos termos do disposto no art. 9º.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
VIGÊNCIA
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0753D9F4

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0067/2023 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba –
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE SAÚDE
GLEYDE KAREN SILVA GONÇALVES

Irauçuba/CE, 16 de outubro de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:10C34CA1

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.09.29.01
OBJETO: Aquisição de água adicionada de sais, garrafão de 20 litros
(reposição) - (com aquisição de vasilhames), para atender as
necessidades da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do
Município de Irauçuba/CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

UNIDADE
GESTORA
(SECRETARIA)
PROJETO/ATIVIDADE
FONTE
DE
RECURSO
ELEMENTO DE
DESPESA/
SUBELEMENTO
Secretaria
da
Inclusão
e
Promoção Social
2101 08 122 0002 2.062 – Secretaria
Próprio
(Fonte 1500000000)
FNAS
(Fonte 1660000000)
3.3.90.30.00/
3.3.90.30.07.
2101 08 243 0007 2.065 – Conselho
Tutelar
2102 08 244 0007 2.067 – IGDBF
2102 08 244 0007 2.069 – CRAS
2102 08 241 0007 1.071 – Centro do
Idoso
2102 08 244 0007 2.071 – CREAS

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa
reais), referente ao Lote Único.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará até 31 de dezembro de 2023, a
partir da data de sua assinatura.

CONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
INCLUSÃO
E
PROMOÇÃO SOCIAL

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil
Sobrinho – Secretário da Inclusão e Promoção Social.

CONTRATADA: JSM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Joyce de Sousa Mota -
Empresária

Irauçuba/CE, 03 de outubro de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário da Inclusão e Promoção Social
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2F885C22

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.08.01.02 -
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviços de
Locação de Veículo destinado a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: FOCO
LOCAÇÃO
AMBIENTAL,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
Nº.
48.684.766/0001-69, com o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil
reais). Assina pela Contratada: Vinícius Wagner Cavalcante Costa.
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Assina pela Contratante: Francisco Henrique Sousa Coelho Mota.
Data de Assinatura do Contrato: 05 de outubro de 2023.

Irauçuba/CE, 05 de outubro de 2023.

FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA –
Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7DC28F32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 1110001/23-GP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de
Licitação para o Exercício de 2023, e dá outras
providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de nomear a Comissão de
Licitação para o Exercício de 2023, em observância com a Lei nº
8.666/93 e suas alterações.

RESOLVE:

Art.
1º
Nomear
FRANCISCO
ARQUIMEDES
SOARES
LUCENA, portador do RG Nº 238502492 SSP/CE e CPF Nº
779.356.323-91, Presidente; RAQUEL JORGE DE FREITAS,
portadora do RG Nº 2008040167-2 SSP/CE e CPF Nº 326.431.363-
49, secretária; MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do
RG Nº 2008355166-7 SSP/CE e CPF Nº 069.133.063-85, membro;
WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, portador do RG Nº
98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, suplente; para
comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal
de Jardim, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal
de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Jardim – SAAEJ, durante o exercício de 2023.