DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
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Art. 2º Em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, 
estarão presentes aos atos dos certames, no mínimo 03 (três) membros 
da Comissão nomeada. 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 11 de outubro de 
2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:66354102 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1110002/23-GP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Pregoeiro Oficial 
para o Exercício de 2023, e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal e Fundos 
Municipais, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída 
pela Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de observar os requisitos da fase 
introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do 
Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, 
inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Designar o servidor – FRANCISCO ARQUIMEDES 
SOARES LUCENA, portador do RG Nº 238502492 SSP/CE e CPF 
Nº 779.356.323-91, para exercer a função de PREGOEIRO, que será 
responsável pela condução dos trabalhos do Pregão. 
  
Art. 2º Designar os servidores RAQUEL JORGE DE FREITAS, 
portadora do RG Nº 2008040167-2 SSP/CE e CPF Nº 326.431.363-
49, membro; MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do 
RG Nº 2008355166-7 SSP/CE e CPF Nº 069.133.063-85, membro; 
WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, portador do RG Nº 
98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, suplente; para 
comporem a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao 
Pregoeiro. 
  
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre 
outras, serão: 
  
I- O credenciamento dos interessados; 
  
II- O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
  
III- A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e 
a classificação dos proponentes; 
  
IV- A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da 
proposta ou do lance de menor preço; 
  
V- A adjudicação da proposta de menor preço; 
  
VI- A elaboração de ata; 
  
VII- A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
  
VIII- O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e 
  
IX- O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a 
adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a 
contratação. 
  
Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos 
cargos. 
  
Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em 
atas, devidamente assinadas, e arquivados no setor competente. 
  
Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 
8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002. 
  
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 11 de outubro de 
2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:AEEC1B25 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1610001/23-GP DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR(A) 
PEDAGÓGICO(A) DA UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para 
responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da 
rede pública de ensino do Município de Jardim-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. MARIA CRISTINA VASCONCELOS 
PALACIO, matrícula funcional nº 0016449, portadora da cédula de 
identidade/RG nº 980XXXXXX19 SSPDS-CE e inscrita no CPF nº 
986.XXX.XXX-68, para responder pela função de Coordenadora 
Pedagógica, junto à E.E.I.E.F. JESUS COUTINHO, localizada na 
SERRA GRAVATÁ, sem ônus ao erário. 
  
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Portaria nº 0109004/21-GP, de 01 de setembro de 2021. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 02 de outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:D694CBF1