DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
DA NOMEAÇÃO E POSSE 
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas 
constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o 
candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e 
empossado no cargo para o qual foi aprovado. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de 
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do 
Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 
2023. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
A 
ENDEMIAS 
PEDRO 
EVERSON 
SILVA 
DOS 
ANJOS 
3º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
  
5-PIS/PASEP; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) – na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima; 
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 
  
18-Comprovante de Residência; 
  
19-Telefone de Contato; 
  
20-Dados Bancários do Banco do Brasil; 
  
21-Declaração de Bens; 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:8DAE11D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.05.1 
 
AVISO DE JULGAMENTO. O Município de Milagres/CE, através 
da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas 
de Preços da Tomada de Preços nº 2023.06.05.1, sendo o seguinte: a 
empresa HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 
178.778,58 (cento e setenta e oito mil setecentos e setenta e oito reais 
e 
cinquenta 
e 
oito 
centavos). 
Empresa 
com 
Proposta 
Desclassificada: T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, por 
descumprimento ao item 4.2.2.1 do Edital. Maiores informações na 
sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - 
Centro, no horário das 7:30 às 13:30hs ou ainda através do email: 
milagresceara@outlook.com.   
  
Milagres/CE, 16 de outubro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:554E76E7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MILAGRES - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2023.03.08.1. Objeto: Contratação de pessoa jurídica na área de 
engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo, prestação de 
serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar 
fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede) nas escolas 
municipais e repartições públicas, compreendendo a elaboração do 
projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o 
fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a instalação e a 
efetivação do sistema no Município de Milagres/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 
1.830.680,94 (um milhão oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta 
reais e noventa e quatro centavos), de conformidade com o Mapa