DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - 
  
JOSÉ AGNALDO BARBOSA LANDIM - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Estradas. 
  
Milagres/CE, 16 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A23DEE35 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna 
público o extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato 
Nº 2022.10.10.01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2022.10.06.01, cujo objeto é a Locação de imóvel rural para fins de 
exploração de fonte de água potável para abastecimento do 
Distrito de Jamacaru, de interesse do município de Missão 
Velha/CE, junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento 
Econômico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 20 605 0311 
2.041 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00, resolve prorrogar o 
referido contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir 
10 de outubro de 2023. LOCATÁRIO: SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO. 
LOCADOR: OTÁVIO FIGUEIREDO SILVA DE QUENTAL. 
  
Missão Velha/CE, 10 de outubro de 2023.  
  
VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVA - 
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 
 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:6D3BB509 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE torna público o extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO ao Contrato Nº 2022.10.11.01, decorrente da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.07.02, cujo objeto é a Locação de 
imóvel situado no Sítio Gameleira dos Machados, s/n, Distrito de 
Jamacaru, Missão Velha/CE, para funcionamento do Núcleo de 
Apoio de PSF (Posto de Saúde da Família XII), através da 
Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha-CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502 10 301 0633 2.006 - Elemento 
de Despesa: 3.3.90.36.00, resolve prorrogar o referido contrato por 
mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir 11 de outubro de 
2023. LOCATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE. LOCADOR: 
DEMONTIER BERNARDO TENÓRIO.  
  
Missão Velha/CE, 11 de outubro de 2023.  
  
FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - 
Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:97EA3CAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023SME-DP – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação Nº 005/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
um imóvel urbano, localizado na Rua Divino Salvador, nº 75, nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - CE, destinado ao 
funcionamento do CEI MARIA IRACEMA AIRES DE MORAIS, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, determinando 
que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com 
a legislação pertinente.Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA 
Secretária de Educação. 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 005/2023SME-DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem emitir a presente declaração de 
Dispensa de Licitação. LOCADOR(A): DIOCESE DE IGUATU 
(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO), 
inscrita no CNPJ Nº 07.513.336/0026-55, com sede na Rua Divino 
Salvador, nº 75, Bairro Rocha Andrade, CEP: 63.610-000, Mombaça 
– CE. LOCATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação.FUNDAMENTO 
LEGAL: inciso X, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Locação de um 
imóvel urbano, localizado na Rua Divino Salvador, nº 75, nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - CE, destinado ao 
funcionamento do CEI MARIA IRACEMA AIRES DE MORAIS, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.DO VALOR 
GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo da locação será da data de assinatura do 
contrato pelo período de 12 (doze) meses.DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: Dotação 
Orçamentária de nº 1003.12.361.0016.2.041, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.10, 
com 
recursos 
provenientes 
de 
Transferências do FUNDEB – impostos 30%.Assim, nos termos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por 
intermédio do presente instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr(a). 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de 
Educação da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação.Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL.  
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura de Municipal de Mombaça, em 
cumprimento à ratificação procedida pela Secretária Municipal de 
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação Nº 005/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de um imóvel urbano, 
localizado na Rua Divino Salvador, nº 75, nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro, Mombaça - CE, destinado ao funcionamento do CEI MARIA 
IRACEMA AIRES DE MORAIS, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal 
de 
Educação.FavorecidO:DIOCESE 
DE 
IGUATU 
(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO), 
inscrita no CNPJ Nº 07.513.336/0026-55, com sede na Rua Divino 
Salvador, nº 75, Bairro Rocha Andrade, CEP: 63.610-000, Mombaça 
– CE.FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, Artigo 24 da Lei nº 
8666/93. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente de 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. HELENA DE