DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, em 10 de outubro de 
2023.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da CPL. 
  
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10102301SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023SME-DP 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano, localizado na Rua Divino 
Salvador, nº 75, nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - 
CE, destinado ao funcionamento do CEI MARIA IRACEMA 
AIRES DE MORAIS, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Educação.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nº 
1003.12.361.0016.2.041, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.10, 
com 
recursos 
provenientes 
de 
Transferências 
do 
FUNDEB 
– 
impostos 30%.VALOR 
DO 
CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo da locação será da data de assinatura do contrato 
pelo 
período 
de 
12 
(doze) 
meses.ASSINA 
PELO(A) 
LOCATÁRIO(A): HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária 
Municipal de Educação.ASSINA PELO LOCADOR: CARLOS 
ROBERTO ALENCAR COSTA, (Pároco) da empresa DIOCESE DE 
IGUATU (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO 
SOCORRO).Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:ADDAAC3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 448/2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MOMBAÇA 2023. 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, em conjunto com a presidente do 
Conselho Municipal de Educação de Mombaça (CMEM) no uso de 
suas atribuições legais:  
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação de 
Mombaça – CMEM, aprovou a realização da Conferência Municipal 
de Educação Mombaça 2023. 
  
CONSIDERANDO a Resolução CMEM 02/2023, na qual o 
Conselho Municipal de Educação resolveu designar a Conferência 
Municipal de Educação para ser realizada no dia 20 de outubro 2023. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocado a Conferência Municipal de Educação de 
Mombaça 2023, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, de 
08hs às 12:00h, no auditório do Campus IFCE, localizado Sitio São 
Francisco, s/n, Recreação, Mombaça, Ceará. 
  
Art. 2º - A Conferência Municipal de Educação terá como Tema: 
“PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA 
DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO 
DIREITO 
HUMANO, 
COM 
JUSTIÇA 
SOCIAL 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIOAMBIENTAL 
SUSTENTÁVEL”. 
Art. 3º - As despesas com a Conferência Municipal de Educação, 
correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria de 
Educação. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 13 de 
outubro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANTONIA ELISBETH PONTES PAULINO 
Presidente do Cmem 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:6A816835 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA-CMMN – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2023-CMMN. OBJETO: 
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE, MATERIAIS DE 
LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS Á 
MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: 
MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E 
FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO, COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 27.10.2023 ÀS 08:00H E 
ÀS 11:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, 
SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess 
e 
www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO 
FONE (88) 3422-4346 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:53D6E1EB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220721 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010/2022 - SEDUC 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA 
BENEVENUTO LINO DO NASCIMENTO, COM O OBJETIVO 
DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E 
DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA 
GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO 
COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM 
DESONERAÇÃO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC, DE ACORDO COM O 
ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, 
CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS 
E 
ART 
- 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. 
CNPJ Nº 21.139.049/0001-08