DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
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O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00
(Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$8.000,00 (Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum)
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no
anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 112/23 de 16 de Outubro
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
27 812 0616 2.023 Manutencao das Atividades Desportivas
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 8.000,00
TOTAL GERAL 8.000,00
Nova Olinda, 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 112/23 de 16 de Outubro
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.390,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.390,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.320,00
13 391 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio
Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
1.300,00
13 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro
de Artesanato
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
1.300,00
15 695 0536 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao da
Infraestrutura Turistica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
1.300,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 8.000,00
TOTAL GERAL 8.000,00
Nova Olinda, 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8359691A
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 071/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE
2023.
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art.
1º.
CONCEDER
ao
servidor
JUCIVALDO
SILVA
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 17 e 18 de
outubro de 2023, na Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícias Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº
3750, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0D1A4CC6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.043, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
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