DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:8BA09DA9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023 
  
MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por 
seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde,CONVOCAos 
candidatos 
abaixo 
relacionados, 
devidamente 
aprovados 
e 
classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para 
contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à 
estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com 
a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei 
Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, 
ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de 
Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a 
comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na 
Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 
7h00min às 13h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a 
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do 
Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus 
respectivos cargos.Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na 
forma e prazo estabelecidos. 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); 
Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a 
Justiça Eleitoral; 
CIC/CPF; 
PIS/PASEP; 
Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou 
equivalente); 
Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 
Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; 
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva 
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; 
Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os 
previstos no Art.37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; 
Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto 
para assumir suas funções; 
Declaração de bens; 
Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o 
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino 
oficial e legalmente reconhecida e o registro de órgão competente; 
Certidão Negativa de antecedentes criminais. 
A documentação será entregue através de cópias autenticadas e 
legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à 
autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos 
originais. 
  
RELAÇÃO DE CONVOCADOS: 
  
NUTRICIONISTA- NOENIA ALVES DE ARAÚJO 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
ORÓS-CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:B9856DBF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL 
 
PORTARIA DE Nº. 135/2023 Orós – CE,11 de Outubro de 2023.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município.  
CONSIDERANDO o disposto no aítigo 215 da Constituição Fedeíal, 
que dispõe sobíe o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional;  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização;  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da 
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como 
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da 
Federação;  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado 
do Ceará constitui instância de articulação e participação social, 
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - 
Secult nº 134, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura.  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - 
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Nacional de Cultura.  
RESOLVE:  
Art. 1º. – CONVOCAR a 4ª Conferência Municipal de Cultura de 
Orós/CE.  
Parágrafo único. A etapa municipal da 4ª Conferência Municipal de 
Cultura de Orós, será realizada no dia 27 de outubro de 2023, a partir 
das 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social – 
Orós/CE.  
Art. 2º. – CONSIDERAR o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado 
pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.  
Art. 3º. – A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE 
ORÓS/CE - CMC terá como tema geral: “Democracia e o Exercício 
dos Direitos Culturais no Município de Orós/CE”.  
Art. 4°. – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE 
OUTUBRO DE 2023.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:577F32DC 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
N°2023.07.04.01-01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E 
JUVENTUDE do Município de Orós/CE, torna público o extrato do 
CONTRATO Nº 2023.07.04.01-01, resultante da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.07.04.01: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.27.812.0382.1.025 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NA 
ESCOLA OTÍLIO RUFINO DE LIMA EEF, DISTRITO DE IGAROI 
NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE 
PROCESSO 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (QUATRO) MESES.