DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
PRATICADAS POR SERVIDOR”. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar, nº 036/2023, apurar as possíveis irregularidades 
envolvendo o servidor PEDRO FERREIRA DOS SANTOS NETO, 
CONSIDERANDO Ofício nº 11.10.191/2023, da Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por 
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
RESOLVE:  
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão 
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 15.08.001/2023, 
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo 
Administrativo Disciplinar. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Outubro de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F12CAD07 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 16.10.002/2023 
 
PORTARIA Nº 16.10.002/2023 
  
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
PARA 
CONCLUSÃO 
DE 
PROCESSO 
DE 
SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E 
EVENTUAIS 
RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
PRATICADAS 
POR 
SERVIDOR”. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO 
a 
instauração 
de 
PORTARIA 
DE 
SINDICÂNCIA nº 001/2023, para apurar os fatos, descritos em 
denúncia feita envolvendo o servidor RAFAEL AUSTREGÉSILO 
VIANA, 
CONSIDERANDO Ofício nº 11.10.189/2023, da Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por 
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
RESOLVE:  
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão 
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 14.08.001/2023, 
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo 
Administrativo Disciplinar. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Outubro de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B0D94E2B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
08.001/2023 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de 
Licitações do município de Quixadá torna público que dará 
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 08.001/2023-
CP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em 
construção civil, para execução de reforma de diversas unidades 
escolares do município de Quixadá, para atender as necessidades da 
Secretaria da Educação de Quixadá-CE, com a divulgação do 
resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública ás 
09h00min, do dia 23 de outubro de 2023, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º 
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no 
site:www.tce.ce.gov.br.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F31464B1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
10.001/2023 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de 
Licitações do município de Quixadá torna público que dará 
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 10.001/2023-
CP, cujo objeto é a Contratação de serviço de coleta e destinação final 
de resíduos sólidos hospitalares de responsabilidade da Secretaria da 
Saúde do município de Quixadá-CE, com a divulgação do resultado 
da fase de habilitação, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 
19 de outubro de 2023, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo 
Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:95DB501B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.13.1 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –
Concorrência Pública nº 2023.06.13.1 A CPL da Prefeitura 
Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento 
da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na 
modalidade Concorrência Pública n° 2023.06.13.1, sendo o seguinte: 
Empresa vencedora – DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO 
LTDA – ME, por apresentar os melhores preços. Empresa 
desclassificada: AMV PROJETOS & CONSTRUÇOES EIRELI – 
EPP, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. 
Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de 
Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: 
cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 16 de outubro de 2023.  
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.