DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
Cidadania" da Câmara de Vereadores de Santana do
Cariri e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que
a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em
conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem
PROMULGAR a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criado o "Balcão da Cidadania" no âmbito da Câmara de
Vereadores de Santana do Cariri - CE.
Art. 2º. Constituem objetivos do Balcão da Cidadania assegurar os
direitos constitucionais pertinentes a orientações, consultas e serviços
públicos básicos aos cidadãos, por meio de atendimento à
comunidade local em situação de vulnerabilidade social, de baixa
renda e àquelas beneficiárias de projetos sociais.
Art. 3º. Fica autorizada a realização de convênios com o Poder
Executivo Municipal, órgãos públicos estaduais e federais,
instituições de ensino superior, Ordem dos Advogados do Brasil,
Ministério Público do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, visando o auxílio e assessoramento ao cidadão
santanense.
Art. 4º. Fica o Presidente da Mesa Diretora autorizado a praticar os
atos necessários para execução da presente Resolução.
Art. 5º. As despesas para manutenção do Balcão da Cidadania
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
16 de outubro de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:74DF3EC9
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA ................: 2023.10.11.01-ARP
ORIGEM.....................:
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°16.08.2023.01-SRPE
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMPRESA
DETENTORA
DA
ATA:
EXPRESSO
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N°: 25.179.741/0001-02
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS
E
HIGIENE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
VALOR TOTAL.......: R$ 379.597,58 (trezentos e setenta e nove mil
e quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 2023
VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA
ASSINATURA.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:D93D8343
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA ................: 2023.10.11.02-ARP
ORIGEM.....................:
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°16.08.2023.01-SRPE
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMPRESA
DETENTORA
DA
ATA:
NATURE
MAX
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E
COSMETICOS EIREI, CNPJ N°: 37.627.260/0001-00
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS
E
HIGIENE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
VALOR TOTAL.......: R$ 54.049,58 (três mil e novecentos e
noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos)
DATA DA ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 2023
VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA
ASSINATURA.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:4A92D956
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA ................: 2023.10.11.03-ARP
ORIGEM.....................:
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°16.08.2023.01-SRPE
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMPRESA DETENTORA DA ATA: FRANCIE DE CARVALHO
MENDES (S&S COMERCIAL), CNPJ N°: 29.048.310/0001-68
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS
E
HIGIENE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
VALOR TOTAL.......: R$ 205.746,87(duzentos e cinco mil
setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2023
VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA
ASSINATURA.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:B5B3AF94
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo
n°101010862023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal
Joaquim Ribeiro Alves, matricula: 273, ocupante do cargo de Auxiliar
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