DOMCE 17/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3315 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 2.081.860,00  
 
OFÍCIO Nro 00008/23, de 01 de Agosto de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 2.081.860,00 
(Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de 
despesa de uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.01576/22 
C O M U NI C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 2.081.860,00 (Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) entre os elementos de 
despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro.01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00008/23 de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
15 451 0012 1.018 
Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos 
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
439.000,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
12 361 0039 2.024 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
12 361 0040 2.027 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
12 361 0040 2.028 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB 
  
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
1540107000 
Transferências do FUNDEB impostos 70% 
  
12 365 0041 2.031 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB 
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
12 365 0041 2.032 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB 
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
1542107000 
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
  
TOTAL Secretaria de Educação 
1.620.160,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
10 301 0025 2.043 
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
200,00 
PARA: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
08 122 0002 2.052 
Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social 
  
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
08 243 0038 1.042 
Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz 
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
22.500,00 
TOTAL GERAL 
2.081.860,00 
  
Farias Brito, 01 de Agosto de 2023.