DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 29319/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de VIEIRAS - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DO GLORIA - Vigência:
05/01/2020 a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 101587-7 Bco: 237 -
Agência: 0576-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 54/2023 Data da Assinatura: 01/02/2023 Nome do Convenente:
Município de CORACAO DE JESUS - Nome da AGC: AGC SAO JOAQUIM - Vigência:
01/02/2023 a 31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 3010-4 Bco: 1 -
Agência: 0533-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 53/2023 Data da Assinatura: 01/02/2023 Nome do Convenente:
Município de JANUARIA - Nome da AGC: AGC PANDEIROS - Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0000006885-3 Bco: 1 -
Agência: 0283-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 55/2023 Data da Assinatura: 01/02/2023 Nome do Convenente:
Município de JANUARIA - Nome da AGC: AGC TEJUCO - Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2028
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0000006885-3 Bco: 1 - Agência: 0283-6
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 164/2023 Data da Assinatura: 21/09/2023 Nome do Convenente:
Município de AC SAO JOAO DA PONTE - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DA BOA
VISTA - Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 21005-6
Bco: 1 - Agência: 1333-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 163/2023 Data da Assinatura: 29/09/2023 Nome do Convenente:
Município de AC SAO JOAO DO ORIENTE - Nome da AGC: AGC SANTA MARIA DO BAIXIO -
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 273029-4
Bco: 1 - Agência: 2522-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 165/2023 Data da Assinatura: 03/10/2023 Nome do Convenente:
Município de AC RECREIO - Nome da AGC: AGC CONCEICAO DA BOA VISTA - Vigência:
01/10/2023 a 30/09/2023 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 540194-1 Bco: 237 -
Agência: 1392-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 126/2023 Data da Assinatura: 26/07/2023 Nome do Convenente:
Município de AC UNAI - Nome da AGC: AGC PALMEIRINHA - Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 565-4 Bco: 341 - Agência: 5296
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 127/2023 Data da Assinatura: 26/07/2023 Nome do Convenente:
Município de AC UNAI - Nome da AGC: AGC RURALMINAS - Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 565-4 Bco: 341 - Agência: 5296
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 44/2020 Data da Assinatura: 31/07/2020 Nome do
Convenente: Município de MANTENA - Nome da AGC: AGC LIMEIRA DE MANTENA - Vigência:
01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de LIMEIRA DE MANTENA, pertencente ao Município de MANTENA ,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros:
A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio n.º: TC. 3008/2021 Data da Assinatura: 30/04/2021 Nome do Convenente:
Município de GUAPE - Nome da AGC: AGC ARAUNA - Vigência: 02/05/2021 a 01/05/2026
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 81646-9 Bco: 1 - Agência: 0166-X Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio n.º: TC. 28819/2019 Data da Assinatura: 16/12/2019 Nome do Convenente:
Município de GUARANESIA - Nome da AGC: AGC SANTA CRUZ DO PRATA - Vigência:
05/01/2020 a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 3972-1 Bco: 1 -
Agência: 2096-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 2573/2022 Data da Assinatura: 30/11/2022 Nome do
Convenente: Município de SANTO ANTONIO DO JACINTO - Nome da AGC: AGC CATAJAS -
Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de CATAJAS, pertencente ao Município de SANTO
ANTONIO DO JACINTO, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total
de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 108/2019 Data da Assinatura: 13/10/2023 Nome do
Convenente: Município de SAO GONCALO DO PARA - Nome da AGC: AGC QUILOMBO DO
GAIA - Vigência: 19/06/2019 a 18/06/2024 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de QUILOMBO DO GAIA, pertencente ao Município de
SAO GONCALO DO PARA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 001/2022 Data da Assinatura: 22/02/2022 Nome do
Convenente: Município de SAO JOAO DO PARAISO - Nome da AGC: AGC BOA SORTE -
Vigência: 23/02/2022 a 22/02/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de BOA SORTE, pertencente ao Município de SAO JOAO DO
PARAISO, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 214/2020 Data da Assinatura: 30/11/2020 Nome do
Convenente: Município de SAO JOAO EVANGELISTA - Nome da AGC: AGC SAO GERALDO DO
BAGUARI - Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de SAO GERALDO DO BAGUARI, pertencente ao
Município de SAO JOAO EVANGELISTA, por meio de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 108/2021 Data da Assinatura: 22/11/2021 Nome do
Convenente: Município de SAO TOME DAS LETRAS - Nome da AGC: AGC SOBRADINHO -
Vigência: 23/11/2021 a 22/11/2026 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de SOBRADINHO, pertencente ao Município de SAO TOME DAS
LETRAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 147/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de SENADOR AMARAL - Nome da AGC: AGC PONTE SEGURA -
Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de PONTE SEGURA, pertencente ao Município de
SENADOR AMARAL, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º