DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº51/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO 
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, deste Gabinete, a viajar à cidade 
de Sobral - Ce, no período de 4 a 5 de julho de 2018, a fim de participar do 
evento de lançamento do videomonitoramento no Município assessorando 
a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e oito centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 283,89 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora do 
Estado do Ceará. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de julho de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prazo; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do Vice-Governador, 
inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste ato representado pelo 
Secretário Chefe do Gabinete do Vice-Governador, Fernando Antônio Costa de 
Oliveira, portador do RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-
04; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAPE 
FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA, nscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 13.271.710/0001-06, representada neste ato pelo Sr. Pedro 
Jorge Landim da Silveira; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, n° 2799, A, 
Fortaleza-CE, CEP.: 60.824-115; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo Aditivo fundamenta-se no inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
deste Termo Aditivo a renovação e prorrogação da vigência do contrato.; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem 
início em 31 de agosto de 2018 e término em 30 de agosto de 2019, ou até 
a conclusão do procedimento licitatório em andamento, com fundamento 
no Art. 57, II, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de agosto de 2018.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira-Secretário Chefe 
do Gabinete do Vice-Governador e Pedro Jorge Landim da Silveira-Repre-
sentante Legal da Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no 
CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, CEP.: 60.120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa 
de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora, portador do 
RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04 CONTRATADA: 
RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI-ME, inscrita 
no CNPJ sob o n° 09.626.863/0001-43, com sede na Rua Dinorah da Conceição 
Braga, 29, César de Souza, Mogi das Cruzes-SP, representada neste ato pelo Sr. 
Rodrigo Pereira de Souza, inscrito no CPF sob o nº 322.731.338-39. OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 05(cinco) impres-
soras jato de tinta colorida, conforme especificações estabelecidas no item 
59 da Ata de Registro de Preços n°12 do Pregão Eletrônico n° 23/2017- do 
Comando do Comando Militar da Amazônia, no Edital do Pregão identificado 
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, 
Lei 10.520/2002 e Lei 8.078/90, resolvem celebrar o presente Termo de 
Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 23/2017 do Comando do Comando 
Militar da Amazônia e na respectiva Ata de Registro de Preços n° 12 FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, 
prorrogável por igual período na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 
1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.587,65 (um mil, quinhentos e oitenta e sete 
reais e sessenta e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100
01.04.126.500.17535.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
07 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Olivei-
ra-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Rodrigo Pereira de 
Souza- Representante Legal da Empresa
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº86/2018 - O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA 
SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Presidente ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar às cidades 
de Fortaleza-CE / Aracati-CE / Icó-CE / Fortaleza-CE, no período de 02 
a 04/08/2018, a fim de Realizar ações da ADAGRI, concedendo-lhe 2,5 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Agência, 
51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643. SECRE-
TARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Dirceu Costa Lima Filho 
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2018 - O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA SECRE-
TARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Presidente ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência 
de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Santa 
Quitéria-CE / Nova Russas-CE / Crateús-CE (5% por cento), no período de 
09 a 11/08/2018, a fim de Realizar ações da ADAGRI, concedendo-lhe 2,5 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 221,24 (duzentos e vinte e um reais e vinte 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Agência, 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643. 
SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Dirceu Costa Lima Filho 
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4591023/2018 
do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 11 
de maio de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16/05/2018, 
que NOMEOU o servidor JERONIMO GOMES BRAZ, para exercer as 
funções do Cargo e Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, no Núcleo de Supervisão das Regionais 
- NURES, integrante da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual 
de Trânsito - DETAN/CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
12 de junho de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº908/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5122393/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FATIMA DE 
SOUSA TAVARES, CPF 08115087300, que exerce a função de Assis-
tente de Atividade de Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo 
Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito 
- ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00142115, 
lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018