DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940685/2023. Processo n. º 71000.033282/2023-74.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CNPJ: 23.931.043/0001-
96.
Objeto: Realização da 10ª Olímpiadas de Ceilândia na Cidade de Ceilândia/DF.
Valor Total: R$ 325.000,00.
Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024.
Data da Assinatura: 11/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JASON
ALVES DA SILVA - Presidente da Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CPF:
***.479.391-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943847/2023. Processo n. º 71000.061531/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Educação-Esporte dos Portadores de Necessidades Ed u c a t i v a s
Especiais & Amigos - CNPJ: 05.038.362/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024.
Data da Assinatura: 11/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GASTÃO
REIS MESQUITA - Presidente da Associação Educação-Esporte dos Portadores de
Necessidades Educativas Especiais & Amigos - CPF: ***.260.991-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10580.722378/2023-32.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 17.717.804/0001-09 - ECOLOGICA NORDESTE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de destruição de mercadorias apreendidas ou outras, de forma a atender as
necessidades de todas as unidades da receita federal do brasil da 5ª região fiscal, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2023 a
11/10/2024. Valor Total: R$ 180.576,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 60/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Sétima Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIÊNCIA; Itaú Unibanco S/A;
VALOR: R$ 1.660.532,29 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e dois
reais e
vinte e
nove centavos)
PROCESSO SEI
No: 12105.101269/2022-37;
DATA
CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2023; REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO
LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; A P A R EC I DA
DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo;
pelo Itaú Unibanco; CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal; PRISCILA
FERREIRA NAVARRO; Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 62/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Quinta Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 7.532.444,62 (sete milhões, quinhentos e
trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.100022/2023-84. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de outubro 2023.
REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional;
pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA
COSTA DE OLIVEIRA, Representante Legal.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Convênio de
Cooperação
Técnica.
Processo nº
13083.157835/2023-12.
CONVENENTES: União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
órgão do Ministério da Fazenda, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058-87,
representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Sr.
Darci Mendes de Carvalho Filho, e o Município de Bom Jesus/RN, inscrito no CNPJ sob o
nº 08.002.404/0001-26, por intermédio de sua Secretaria de Tributação, representada pelo
Prefeito Municipal, Sr. Clécio da Câmara Azevedo. OBJETO: Intercâmbio de informações
cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos
tributos que administram. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.100959/2023-17.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 46.440.571/0001-48 - WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de substituição de esquadrias no Edifício Administrativo da
Alfândega do Porto de Fortaleza, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 27/10/2024.
Valor Total: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10320.725305/2019-87.
Pregão.
Nº 2/2019.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/10/2023 a 06/12/2023.. Vigência:
07/10/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.954,60. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720442202371. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de
obra e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza, executados de
forma indireta, com base no metro quadrado (m ) a ser limpo, para atender demanda da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e Agências jurisdicionadas e Delegacia da
Receita Federal em Natal e agências jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 24. Edital:
17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152,
2º 
Andar, 
Bairro 
do 
Recife
Antigo, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 16/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10469.728453/2021-93.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Inserção do índice ipca
para a correção dos insumos não decorrentes da mão de obra complementando o item
20.13 do termo de referência.. Vigência: 30/09/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 142.985,09. Data de Assinatura: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SANTA
JULIANA, CNPJ: 18.140.780/0001-30 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
UBERLÂNDIA - MG, CNPJ: 00.394460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Belchior Antônio da Silva,
CPF: 486.085.306-78, representando o Município de SANTA JULIANA e Luiz Claudio Martins
Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação
de serviços de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de auxiliar
veterinário, e serviços de atendimento veterinário e hospitalar para os cães de faro da
DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e
equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol
(SIDEC - 16/10/2023) 170116-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.909.476/0001-03, para,
no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 11684.720163/2023-81.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão