DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.107199/2021-39
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AMÉRICO LUCAS ZAGUINI NUNES inscrito no CPF 080.124.449-
84, na proporção de 50% da área de terreno/espaço, GUILHERME ALIPIO NUNES FIL H O,
inscrito no CPF ***.060.709-**, na proporção de 25% da área de terreno/espaço, e JANICE
GORRESEN ZAGUINI, inscrita no CPF ***.585.929-**, na proporção de 25% da área de
terreno/espaço.
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA LAURO MULLER, 317 CENTRO CEP : 88301-400 ITAJAI,
SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101226-58
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 329,18 m2 de área total, inseridos em área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 276.369,65
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 839,58 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.134624/2022-43
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDETE MARIA PINHEIRO MARTINS - CPF ***.452.989-**
OBJETO: RUA CHICHARRO, 623, CENTRO, CEP: 88215-000 BOMBINHAS/SC CADASTRADO(S)
SOB RIP nº 5537 0100307-68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 724,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 906.414,96
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 18.128,30 pagamento anual
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com
fundamento no art. 86 e inciso II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, resolve:
Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº
03110.001530/2019-34, bem como o disposto na Cláusula Décima Quinta do Contrato
Administrativo nº 77/2015, a aplicação das seguintes penalidades à empresa MR ALIMENTOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51:
I- multa no valor de R$ 129.300,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos reais), nos
termos da alínea k), item 10 da tabela do Anexo "E" Tabela de Multas Projeto Básico, vinculado
ao Contrato Administrativo nº 77/2015 c/c art. 86 da Lei 8.666/93;
II -multa compensatória no valor de R$ 13.938,92 (treze mil novecentos e trinta e
oito reais e noventa e dois centavos), nos termos da alínea a) da tabela do Anexo "E" - Tabela
de Multas - Projeto Básico, vinculado ao Contrato Administrativo nº 77/2015 c/c inciso II do art.
87 da Lei 8.666/93.
III suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de
contratar com a CEDENTE pelo prazo de até 6 (seis) meses, nos termos do item 1, alínea c) da
Cláusula Décima Quinta vinculado ao Contrato Administrativo nº 77/2015 c/c inciso III do art.
87 da Lei 8.666/93.
As penalidades determinadas nesta Portaria deverão ser devidamente registradas
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), em conformidade com o
disposto na Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018.
Em 9 de outubro de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.100704/2023-04.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O
objeto do contrato é a prestação de serviços contínuos de carregadores de móveis e
encarregado geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2023 a
03/11/2024. Valor Total: R$ 3.837.945,96. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 57/2018.
Nº Processo: 03110.001429/2018-01.
Pregão.
Nº 16/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência
contratual, de 15 de outubro de 2023 a 02 de novembro de 2023, com fundamento
no §4º do art. 57, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/10/2023 a 02/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.269,60. Data de Assinatura: 13/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10180.100220/2019-33.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 06.278.955/0001-91 - PATRIMONIAL SISTEMAS MONITORADOS DE ALARME
LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar a vigência, por 10 meses. Vigência: 06/11/2023 a 05/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.598,30. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 11597.100138/2019-80.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.
Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.032,03. Data
de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100173/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e
fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, nas dependências das unidades SRT-
Superintendência Regional do Trabalho/MS, Gerência do Trabalho em Dourados/MS, e
Agência do Trabalho em Ponta Porã/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2023 das
08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro
Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00006-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/10/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE YABUSAME
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10680.100229/2022-17.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de 25% ao valor estimado do contrato. Vigência: 10/10/2023 a
19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.235.781,60. Data de Assinatura:
10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100597202338. Objeto: Locação de Central Privativa de
Comutação Telefônica (tipo PABX, CPA-T Digital, TDM/IP), com instalação no Edifício Sede
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em MG, compreendendo,
ainda, a prestação dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, sem mão
de obra exclusiva, com emprego de peças e componentes para os reparos/consertos
necessários, conforme condições, exigências técnicas e operacionais constantes do Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h30 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 17/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/10/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00215.100335/2022-25.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias
12(doze) meses a contar. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 188.690,04 Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 146/2023.
Nº Processo: 10880.103634/2022-22.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
A alteração do contrato, a partir da data da sua assinatura, com fundamento no artigo 65,
I, "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993, para acréscimo de 1 (um) posto de condutor
de veículo (motorista) para atender a GRTb/Santos-SP. Vigência: 09/10/2023 a 02/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.747.200,80. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 009-2023,
tendo como vencedora a empresa Doctbusters Engenharia LTDA, CNPJ 03.541.616/0001-68,
com o valor total de R$1.080.365,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-SRA-SP
(SIDEC - 16/10/2023) 170131-00001-2023NE800854
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