DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700152
152
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo nº 21290.202486/2023-75. Espécie: Memorando de Entendimento estabelecido
entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e a Universidade
Pedagógica de Maputo da República de Moçambique. Objeto: o presente Memorando de
Entendimento tem por objeto estabelecer a cooperação na área do combate à discriminação
e promoção da igualdade racial. Vigência: este Memorando de Entendimento entrará em
vigor na data da sua assinatura e terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por
igual período mediante Termo Aditivo. As despesas relativas à cooperação serão custeadas
por cada partícipe conforme suas atribuições e não haverá repasse ou transferência de
recurso. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva -
Ministra da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e Luís Jorge Manuel António
Ferrão - Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo da República de Moçambique.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo nº 21290.202485/2023-21. Espécie: Memorando de Entendimento estabelecido
entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e a Universidade
Púnguè da República de Moçambique. Objeto: o presente Memorando de Entendimento
tem por objeto estabelecer a cooperação na área do combate à discriminação e promoção
da igualdade racial. Vigência: este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data
da sua assinatura e terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual
período mediante Termo Aditivo. As despesas relativas à cooperação serão custeadas por
cada partícipe conforme suas atribuições e não haverá repasse ou transferência de recurso.
Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra
da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e Emília Zulmira Afonso Nhalevilo -
Reitora da Universidade Púnguè da República de Moçambique.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
865674/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
ROLIM DE MOURA, CNPJ nº 04394805000118. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
895.107,33, Valor de Contrapartida: R$ 45.107,33, Vigência: 06/12/2023 a 03/06/2024.
Data de Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA, CPF nº ***.990.452-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944189/2023,
Nº Processo:
59000007420202364,
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Convenente: COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE
MINAS - COOPEMAPI CNPJ nº 25246765000137, Objeto: Desenvolver estratégia de
marketing dos produtos da COOPEMAPI, instituir o setor de vendas ao Governo da
Cooperativa e obter a certificação Kosher da produção., Valor Total: R$ 244.381,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 244.381,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000252, Valor: R$
244.381,00, PTRES: 223525, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/10/2023
a 17/04/2025, Data de Assinatura: 03/10/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUCIANO FERNANDES DE SOUZA CPF nº
***.024.696-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 02501.003680/2020-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência por 12 meses e alterar redação da Cláusula Décima Primeira - Rescisão.
Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024. Data de Assinatura: 13/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000514/2023-60.
Inexigibilidade Nº 12/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 13.504.675/0008-96 - EMBASA-EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO
SA. Objeto: Contratação de empresa especizada para fornecimento e abastecimento de
água e ou esgotamento sanitário por tempo indeterminado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2023 a
03/10/2024. Valor Total: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 59400.008809/2019-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado: 04.072.015/0001-16
- RW-ENGENHEIROS
CONSULTORES S/S - EPP. Objeto: O objeto deste termo aditivo na prorrogação do prazo de
execução e prazo de vigência contratual. Em decorrência do presente aditivo, o prazo de
execução fica prorrogado por mais 23 (vinte e três) meses, conforme cronograma sei nº
1454373.
o prazo de vigência fica prorrogado por mais 26 (vinte e seis) meses a partir do
dia 18/10/2023.. Vigência: 18/10/2023 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 470.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação
do serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as atividades de Apoio
Administrativo, para atender necessidades do Escritório de Representação, em Brasília-DF.
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm Central do Dnocs
(SIDEC - 16/10/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de consultoria para
realizar ensaios de investigação das causas da deterioração da estrutura de concreto
armado da tomada d água da Barragem de Flores, localizada no município de Joselândia,
no estado do Maranhão.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Chefe da Divisão de Licitação
(SIDEC - 16/10/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193001
Nº Processo: 59401.000358/202. Objeto: Aquisição de Material de consumo e
permanente para aplicação em poço tubular . Total de Itens Licitados: 56. Edital:
17/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Benjamim Constant,
2037 - Centro, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193001-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA ALZIRA LEITE
Pregoeira Cest/pi
(SIASGnet - 16/10/2023) 193001-11203-2023NE100000
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193003
Nº Processo: 59400.000090/2020. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução dos
serviços e obras de recuperação dos galpões 01, 02, 03, 04 e no 1ª CRA, bem como
recuperação do muro e proteção com serpentina na unidade CEST-CE/PICI, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no edital e
demais anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.700 Centro 2º e 3º Andares, Centro -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193003-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas
e quaisquer duvidas e/ou esclarecimentos a cerca dos serviços a serem executados
prevalecerão as especificações técnicas e demais orientações do Termo de Referência,
anexo I do edital..
JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO
Pregoeiro da Cest-ce
(SIASGnet - 16/10/2023) 193003-11203-2023NE800029
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001452/2022-35.
Pregão Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 05.332.940/0001-00 - M. C. XERFAN RECEPCOES. Objeto: Fornecimento de
lanche 2 e coffee break 1, para atender as demandas relativas ao "seminário: identificando
demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável do arquipélago do marajó/pa e
arquip[elago de bailique/ap.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/01/2024. Valor
Total: R$ 6.300,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001822/2023-15.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de serviços de limpeza, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência anexo aoe contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 16/10/2023 a
16/01/2024. Valor Total: R$ 307.112,61. Data de Assinatura: 13/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.002014/2023-75.
Pregão Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 05.332.940/0001-00 - M. C. XERFAN RECEPCOES. Objeto: Fornecimento de
lanche 1, lanche 2, coffee break 1, brunch 1 e brunch 2, para atender as demandas
relativas a eventos institucionais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 30/04/2024. Valor
Total: R$ 95.450,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo 
Termo 
Aditivo 
Convênio 
909938/2021 
Processo 
59800.001051/2021-19
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Santo Antônio do Leste/MT, CNPJ 04.217.362/0001-
90. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
120 dias; a contar de 03/12/2023 até 01/04/2024. Data e Assinaturas: 11/10/2023.
Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira,
CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Jose
Arimateia Vieira Alves, CPF XXX.715.741-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Ao Convênio 914717/2021 Processo 59800.001054/2021-
52Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Torixoréu/MT CNPJ 03.503.646/0001-80. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a
vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 206.400,00; Concedente: R$ 160.000,00;
Contrapartida do Convenente: R$ 46.400,00. Assinatura: 11/10/2023. Concedente: Rose
Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Thiago Timo Oliveira, CPF XXX.698.631-XX.