DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 ( Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017)
1380,47
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
138,05
Gratificação de Produtividade 165% ( Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2277,78
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/99)
33,37
TOTAL
3.829,67
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1294/2017 datada de 05/12/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11/04/2018, que concedeu aposentadoria 
à MARIA FATIMA DE SOUSA TAVARES, matrícula nº 00142115. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 04 de setembro de 2018, às 10 horas, 
na Sede desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, para em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre as 
matérias seguintes: a) Proposta do Regimento Interno do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; b) Outros Assuntos que sejam suscitados durante 
a Assembleia. Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº182/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 6801424/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrícula 
nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 21 a 22 de 
agosto de 2018, com o objetivo de participar de Reuniões com o CRUC, SEFAZ e o Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador o Dr. Élcio 
Batista, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º; art. 10º, Classe II do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
166/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS, ocupante do cargo de PROCURADORA JURÍDICA, 
matrícula nº 163413-1-2, desta FUNDAÇÃO, a viajar à cidade de BRASÍLIA, no período de 12/09/2018 a 14/09/2018, a fim de Participar de Reunião do 
GT Jurídico - Estudo Compartilhado do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 473,13 
(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 781,01 (setecentos e oitenta e um reais e um centavo), perfazendo o valor de R$ 1.727,26 (hum mil setecentos e vinte e sete reais 
e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea I, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos 
processos ns.º 04229921-7, 03053521-2, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisória nº167, de 19 de fevereiro de 2004, 
e arts.89, e 152, §2º, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JOSE CLAUDIO DE QUEIROZ, CPF nº013.326.513-72, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, classe Ajunto, nível/referência XII, grupo ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº0002791X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “POST MORTEM”, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 26/05/2004, conforme Laudo Médico nº2004/010616 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a abril/2004, cujo valor é de R$ 3.870,76 (Três mil, oitocentos e setenta reais e setenta 
e seis centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 13 de agosto de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº117/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 0101506/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº143/2017 datada de 13/11/2017 e publicada 
no Diário Oficial do Estado em 14/12/2017, que concedeu aposentadoria à ANTONIO DOMINGOS ALVES, matrícula nº 0001351X. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 06 de agosto de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº118/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 0101506/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado 
com os arts.156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ANTÔNIO DOMINGOS ALVES, CPF 15553426391, 
que exerce a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, 
carga horária de 34 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 0001351X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 18/10/1997, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Oficial de Manutenção - ref, 13 – 34 horas – Lei 
nº 12.473, de 21/07/1995 – DOE de 28/07/1995
145,84
Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
31,25
TOTAL
177,09
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral,-CE, 16 de março de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018